União negocia aval do Tesouro Nacional para salvar BRB
Da Redação de LexLegal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal está negociando um arranjo financeiro com o Governo do Distrito Federal (GDF) para conceder o aval da União a uma operação de socorro de crédito destinada ao Banco Regional de Brasília (BRB).
A instituição financeira controlada pelo distrito enfrenta forte pressão de liquidez após ter seu nome envolvido nas investigações de fraudes bilionárias ligadas ao caso do Banco Master. A expectativa do Ministério da Fazenda é que as cláusulas finais do contrato sejam consolidadas até a próxima quinta-feira (28).
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O empréstimo de emergência deverá ser captado pelo BRB diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), associação civil privada que congrega as instituições financeiras operantes no país. A costura do acordo jurídico ocorreu no âmbito de uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte media uma ação judicial movida pelo GDF para obrigar o Tesouro Nacional a revisar a nota de capacidade de pagamento do ente federativo, destravando a autorização para que a União figure como fiadora do financiamento.
Exigência de contragarantias fiscais baliza tratativas no Supremo
O Executivo federal condicionou a assinatura do aval à apresentação de contragarantias robustas por parte do governo do Distrito Federal, que servem como bens ou receitas públicas vinculadas para ressarcir a União caso o BRB não honre os pagamentos futuros.
O monitoramento das contas públicas e a governança do banco regional permanecem sob a lupa dos técnicos federais devido à extensão das fraudes detectadas no mercado financeiro que deflagraram a crise.
“A gente contextualizou uma situação grave, que segue com investigações em curso, e que requer de todos os interessados o compromisso, uma seriedade, tanto do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito, dos compromissos fiscais. Acho que estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, afirmou Durigan.
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A tramitação das conversas técnicas prosseguirá ao longo dos próximos dias entre as equipes jurídicas e econômicas da Fazenda e do GDF. Os termos e as metas fiscais acordados serão validados em uma nova sessão conciliatória agendada no STF para a próxima quinta-feira, buscando evitar a insolvência ou intervenção administrativa na instituição candanga.
