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Reforma tributária: governo veta trechos que afetam SAFs, programas de fidelidade e ITBI

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14/01/2026 às 15:30

Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e prevê R$ 6,5 trilhões em gastos

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02/01/2026 às 6:30

Congresso derruba veto sobre exame toxicológico e mantém outros quatro após acordo

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05/12/2025 às 12:30

Lula sanciona mudanças na Lei da Ficha Limpa e reduz inelegibilidade

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30/09/2025 às 12:45

Lula veta trechos da nova lei de licenciamento ambiental e propõe MP para criar licença especial

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08/08/2025 às 15:30

MPF pede vetos a trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental

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04/08/2025 às 13:00

Licenciamento ambiental: proposta aprovada pelo Congresso pode ser vetada por Lula ou levada ao STF por inconstitucionalidade

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22/07/2025 às 3:00