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Lula promete vetar envio em massa de mensagens na minirreforma eleitoral

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23/05/2026 às 9:00

AGU defende inconstitucionalidade de lei que reduz pena de condenados pelo 8 de Janeiro

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20/05/2026 às 6:00

Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

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11/05/2026 às 16:00

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas

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30/04/2026 às 18:51

Governo barra supersalários mas garante reajuste para servidores do Legislativo

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18/02/2026 às 17:00

Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a quase R$ 400 milhões em emendas

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15/01/2026 às 8:30

Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas do 8 de janeiro

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08/01/2026 às 12:31

Lula veta projeto que previa reaproveitamento de empregados de estatais privatizadas

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29/12/2025 às 17:00

Governo sanciona porte de arma para policiais legislativos estaduais

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24/12/2025 às 12:01

STF definirá em 5 de dezembro futuro da tese do marco temporal para demarcação indígena

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27/11/2025 às 16:30

STF mantém número atual de deputados para eleições de 2026

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30/09/2025 às 16:30

Lula veta redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e sanciona lei que endurece punições por furto de cabos

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29/07/2025 às 14:00

Lula veta projeto que aumenta número de deputados para 531 – Congresso ainda pode reverter decisão

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17/07/2025 às 11:30