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TJSP isenta academia por furto de bicicleta e limita dever de vigilância

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14/07/2025 às 12:30

Homem indenizará terapeuta por importunação sexual durante massagem

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07/07/2025 às 7:30

Justiça determina que pousada terá que fazer compensação ambiental por desmatamento em área protegida em Ubatuba

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28/06/2025 às 9:31

Justiça mantém condenação de dupla por golpe com falsa agência de modelos em SP

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27/06/2025 às 15:00

Companhia aérea e agente de cargas deverão indenizar seguradora por danos a carga hospitalar

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27/06/2025 às 14:30

TJSP cria núcleo para agilizar ações sobre medicamentos do SUS

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27/06/2025 às 14:00

Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU

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27/06/2025 às 13:30

Justiça de SP inicia intimações judiciais por WhatsApp

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26/06/2025 às 8:55

TJSP mantém decisão para que Guarujá indenize vítimas de deslizamento

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25/06/2025 às 7:00

Cônjuge tem direito à herança mesmo em casamento com separação obrigatória de bens, decide TJSP

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23/06/2025 às 15:30

Mantida condenação de homem que roubou idoso de 88 anos

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20/06/2025 às 12:30

Lei que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições infantis é constitucional, decide OE

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18/06/2025 às 16:30

Mantida condenação de homem que manteve filha em cárcere privado

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16/06/2025 às 16:00

Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada, decide TJSP

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16/06/2025 às 15:00

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

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16/06/2025 às 14:30

Concessionária indenizará homem que teve mão amputada após descarga elétrica

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13/06/2025 às 13:32

STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência

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13/06/2025 às 11:30

TJSP lança projeto-piloto de intimações judiciais por WhatsApp

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12/06/2025 às 15:00

Empresário indenizará político por ofensas em rede social

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11/06/2025 às 13:00

Homem que ficou paraplégico após tiroteio em bar será indenizado

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10/06/2025 às 16:00

Mantido júri de Assis que condenou pais por homicídio de recém-nascido

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09/06/2025 às 15:36

Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro

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09/06/2025 às 15:00

Homem que caiu em golpe não será indenizado por instituição financeira, decide TJSP

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06/06/2025 às 15:30

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

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06/06/2025 às 14:30

Nova vara empresarial do TJSP exige atenção redobrada de empresas familiares e holdings

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03/06/2025 às 9:00

Mantida condenação de homem por perseguição à ex-companheira em SP

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02/06/2025 às 14:30

Esposa de homem atropelado por ônibus em SP será indenizada

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02/06/2025 às 13:59

Justiça de SP começa a usar novo sistema digital para processos: o Eproc

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04/04/2025 às 8:26

Empresa é condenada a indenizar jovem atingida por barras de ferro durante descarregamento em via pública

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23/03/2025 às 10:28

II Semana Nacional da Regularização Tributária incentiva solução de litígios por métodos consensuais

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10/03/2025 às 16:57