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A AGU, o pedido inexistente e a sabatina que não vem

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15/12/2025 às 14:00

STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas na segunda-feira

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14/12/2025 às 14:00

STF adia para 2026 decisão sobre marco temporal após concluir etapa de sustentações

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12/12/2025 às 9:30

STF valida acordo e amplia presença da União no conselho da Axia Energia

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12/12/2025 às 8:30

A responsabilidade das companhias aéreas em xeque

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10/12/2025 às 12:41

STF encerra primeiro dia de julgamento de seis réus da trama golpista

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10/12/2025 às 7:30

Modulação em cobrança de contribuição assistencial devolve segurança jurídica às empresas

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08/12/2025 às 13:00

STF retoma debate sobre marco temporal e abre sessão para sustentações orais

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08/12/2025 às 11:30

STF revoga afastamento e libera retorno do governador do Tocantins ao cargo

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07/12/2025 às 17:38

AGU pede que STF reveja decisão sobre quem pode solicitar impeachment de ministros

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04/12/2025 às 9:18

As escolhas de ministros ao STF são políticas?

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03/12/2025 às 12:01

Defesa recorre ao STF contra execução da pena de Braga Netto

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02/12/2025 às 7:00

STF veta candidaturas sem partido e reafirma exigência de filiação partidária

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01/12/2025 às 15:00

Zanin libera para julgamento ação que pode condenar deputados do PL por corrupção

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28/11/2025 às 9:40

STF definirá em 5 de dezembro futuro da tese do marco temporal para demarcação indígena

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27/11/2025 às 16:30

STF avança em julgamento que pode obrigar governo a criar plano nacional contra o racismo

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27/11/2025 às 14:00

Advogado José Afonso da Silva, referência do Direito Constitucional, morre aos 100 anos

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27/11/2025 às 11:00

STF encerra tese jurídica da revisão da vida toda e libera retomada dos processos

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27/11/2025 às 8:00

Prefeitura de SP pede mais prazo para liberação de mototáxis na cidade

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26/11/2025 às 11:30

Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

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26/11/2025 às 8:30

STF confirma execução das penas de Bolsonaro e mais seis réus da trama golpista

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26/11/2025 às 7:00

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira recorre ao STF e alega erro no cálculo da pena

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25/11/2025 às 6:00

Difal de ICMS: STF encerra controvérsia sobre anterioridade tributária da LC 190/2022

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24/11/2025 às 18:54

STF forma 2 a 0 para manter Bolsonaro preso após violação da tornozeleira

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24/11/2025 às 10:00

Indicado ao STF, Jorge Messias envia carta a Alcolumbre e defende “aprofundar o diálogo”

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24/11/2025 às 9:53

Defesa de Bolsonaro pede nova análise de prisão domiciliar humanitária ao STF

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24/11/2025 às 6:30

Prisão preventiva de Bolsonaro: como Moraes viu risco de fuga, tumulto e ataque à democracia

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22/11/2025 às 10:27

Lula indica Jorge Messias para o STF e advogado-geral aguarda sabatina no Senado

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21/11/2025 às 7:00

PSOL pede ao STF a prisão de Alexandre Ramagem após viagem a Miami

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20/11/2025 às 12:01

Gilmar Mendes suspende ação no STJ contra governador afastado do Acre

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19/11/2025 às 15:30