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STJ declara prescrição em disputa do SBT com empresa de cosméticos pela marca “Chiquititas”

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11/02/2025 às 7:10

STJ afasta crime de injúria racial contra pessoa branca: entenda a decisão

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10/02/2025 às 9:04

Planos de saúde devem cobrir tratamento de câncer com técnica IMRT, mesmo fora da rede credenciada

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10/02/2025 às 7:10

Decisão do STJ veda que sócio que tenha interesse próprio no assunto vote na assembleia e evita conflito de interesses

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04/02/2025 às 8:53

Cannabis medicinal: implicações e perspectivas para o setor farmacêutico no Brasil

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23/12/2024 às 11:56

Cessão de créditos com garantia imobiliária: Entenda as regras e decisões do STJ

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16/12/2024 às 11:18

O que muda no Brasil após a autorização do cultivo de cannabis medicinal pelo STJ?

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04/12/2024 às 11:43

Lobista é preso por esquema de venda de sentenças no STJ

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26/11/2024 às 11:36

Teoria da “Perda de uma Chance”: Como o Direito reconhece e indeniza oportunidades perdidas

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25/11/2024 às 13:00

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