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Divórcio unilateral em cartório: proposta de reforma do Código Civil pode mudar o Direito de Família no Brasil

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09/06/2025 às 3:00

Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita

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08/06/2025 às 10:00

Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

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07/06/2025 às 9:30

Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização

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06/06/2025 às 15:00

O que muda para os escritórios depois que o STJ definiu limite de 5 anos para compensar créditos tributários?

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06/06/2025 às 8:30

Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

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05/06/2025 às 13:00

Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis

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04/06/2025 às 16:30

Reunião do Observatório de Direitos Humanos dá visibilidade a reivindicações de comunidades quilombolas

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03/06/2025 às 17:30

Apólice na mão e seguro voando?

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03/06/2025 às 16:00

Atuação de agências de fomento em recuperações judiciais gera alerta sobre risco ao patrimônio público

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03/06/2025 às 11:30

Lula indica Carlos Brandão para o STJ; nome será avaliado pelo Senado

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28/05/2025 às 14:30

Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

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28/05/2025 às 11:30

O futuro da advocacia tributária: desafios e caminhos possíveis

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28/05/2025 às 10:00

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

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27/05/2025 às 14:59

STJ decide que arrendatário rural sem posse não pode exercer direito de retenção

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24/05/2025 às 12:01

Instituto Dannemann Siemsen publica primeira edição de relatório anual de PI

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23/05/2025 às 17:17

Nova orientação da Receita Federal impõe cuidados extras sobre bônus e gratificações empresariais

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23/05/2025 às 12:19

Nova orientação da Receita Federal impõe cuidados extras sobre bônus e gratificações

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21/05/2025 às 7:47

STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a transportar animais de estimação fora das normas internas de segurança

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16/05/2025 às 8:00

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

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14/05/2025 às 17:15

Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé

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13/05/2025 às 18:16

A execução precisa de justiça — não apenas de velocidade

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13/05/2025 às 6:00

STJ lança programa para se aproximar da comunidade jurídica

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12/05/2025 às 16:45

Gilmar Mendes defende diálogo em conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

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12/05/2025 às 16:19

Petrobras é condenada por poluição marinha na Bacia de Campos; empresa terá de pagar R$ 36,2 milhões

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31/03/2025 às 7:30

Isenção de ICMS se aplica a toda a cadeia da exportação, decide STJ

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24/03/2025 às 10:30

STJ: pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados

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23/03/2025 às 9:49

STJ reforça responsabilidade de cirurgiões plásticos em cirurgias estéticas – o que muda na prática?

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10/03/2025 às 13:28

STJ decide que bancos não podem usar valores a serem devolvidos para quitar parcelas futuras de empréstimos

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25/02/2025 às 7:10

STJ condena seguradora por vazamento de dados sensíveis de cliente

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14/02/2025 às 6:10