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STJ

WhatsApp não vale para citação em ações de família, diz STJ

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24/04/2026 às 12:01

STJ solta MC Ryan, MC Poze e criador da Choquei por erro em prazo

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23/04/2026 às 17:00

STJ decide que empresas limitadas de grande porte não precisam publicar balanços

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22/04/2026 às 16:00

STJ alerta para golpe do WhatsApp que usa nome do tribunal para extorquir

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22/04/2026 às 8:00

STJ abre processo disciplinar contra ministro Marco Buzzi por assédio sexual

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15/04/2026 às 6:30

STJ proíbe corte de salário de auditores da Receita, mas mantém multa à categoria

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14/04/2026 às 12:01

STJ reabre processo criminal contra ex-presidente da Vale por tragédia em Brumadinho

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08/04/2026 às 14:00

STJ veta uso de inteligência artificial como prova em ações criminais

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08/04/2026 às 9:58

Estudo mostra como patentes e marcas passaram a influenciar crédito no Brasil

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07/04/2026 às 8:32

Procuração eletrônica não exige certificado da ICP-Brasil

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31/03/2026 às 14:30

STJ cria portal com enunciados científicos para consulta de jurisprudência

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24/03/2026 às 15:42

STJ valida rescisão de plano coletivo com justificativa

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20/03/2026 às 12:30

Livro sobre blindagem e risco de diretores é lançado na OAB-RJ

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19/03/2026 às 6:00

Itamaraty e STJ fecham parceria para digitalizar acervo histórico da diplomacia

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16/03/2026 às 7:30

STJ valida notificação por e-mail e WhatsApp antes de negativação de nome

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11/03/2026 às 15:30

STJ atualiza base de precedentes sobre anistia política e indenizações

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09/03/2026 às 14:00

Entenda decisões do STJ que mudam acesso à saúde das mulheres

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08/03/2026 às 11:13

STJ proíbe empresa punida por um município de licitar com todos os entes federativos

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06/03/2026 às 12:30

IA, fraudes bancárias e responsabilidade: quem paga a conta do golpe digital?

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05/03/2026 às 9:31

STJ barra indenização por dano moral processual sem prova de má-fé

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03/03/2026 às 16:00

STJ vai decidir quando empresa pode ter faturamento bloqueado

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03/03/2026 às 13:30

STJ autoriza penhora de seguro de vida resgatado pelo próprio segurado

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02/03/2026 às 13:00

Champs Law anuncia nova conselheira de relações com o mercado

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26/02/2026 às 10:00

STJ define teses sobre planos de saúde e alcance de ações civis públicas

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26/02/2026 às 7:00

O fim do teto dos 20 salários e o choque de realidade para as empresas

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25/02/2026 às 16:00

STJ mantém condenação da TV Globo por exibir imagens de velório sem autorização

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24/02/2026 às 14:30

Uso de imagem em documentário sobre Daniella Perez não gera indenização

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23/02/2026 às 12:01

Governo condena absolvição de homem por estupro de menina de 12 anos

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23/02/2026 às 7:00

CNJ investiga TJMG por absolver homem acusado de estupro de menina de 12 anos

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22/02/2026 às 13:00

STJ endurece regras e limita uso do agravo de instrumento em 2026

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22/02/2026 às 9:00

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