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Brasil ativa mecanismo de retaliação e promulga Lei de Reciprocidade Comercial

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15/07/2025 às 10:30

Justiça isenta consumidores de devolver valores a planos de saúde

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15/07/2025 às 8:00

STJ corrige distorção e fortalece a transação tributária como via legítima de resolução fiscal

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09/07/2025 às 13:00

Como vai funcionar a proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais?

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03/07/2025 às 9:19

Justiça de SP inicia intimações judiciais por WhatsApp

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26/06/2025 às 8:55

Brasil adere ao Tratado de Budapeste e reduz barreiras para patentes biotecnológicas

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25/06/2025 às 12:54

Toffoli suspende prescrição de ações sobre descontos irregulares no INSS

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18/06/2025 às 7:00

Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação

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10/06/2025 às 9:30

Fundos de pensão não poderão investir em criptoativos

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08/06/2025 às 14:30

CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis

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06/06/2025 às 9:30

Reforma do setor elétrico e segurança jurídica: o desafio da energia incentivada

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04/06/2025 às 9:27

Plenário aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição do investigado

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03/06/2025 às 16:30

Entenda os aspectos legais e impactos econômicos com a nova tributação do etanol

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26/05/2025 às 13:00

STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a transportar animais de estimação fora das normas internas de segurança

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16/05/2025 às 8:00

Chambers São Paulo Fórum 2025: inovação e desafios para o mercado jurídico

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20/03/2025 às 9:45

Mateus Monteiro, da Chambers: “Estamos ampliando os rankings regionais para destacar talentos jurídicos em todo o Brasil”

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20/03/2025 às 2:30

Agentes de IA: a nova revolução nos escritórios de advocacia

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11/03/2025 às 2:00

Sonegação fiscal ou inadimplência: o Direito Penal não pode ser instrumento de arrecadação

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28/02/2025 às 4:10

Casais homoafetivos e mulheres trans terão proteção da Lei Maria da Penha

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24/02/2025 às 7:57

O que é a due diligence imobiliária e porque ela é importante antes de alugar ou comprar uma propriedade?

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19/02/2025 às 5:40

STJ declara prescrição em disputa do SBT com empresa de cosméticos pela marca “Chiquititas”

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11/02/2025 às 7:10

Decreto regulamenta poder de polícia da Funai para proteção de terras indígenas

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06/02/2025 às 15:24

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01/02/2025 às 6:47

Setores regulados devem comunicar ao COAF ausência de transações suspeitas até 31 de janeiro

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30/01/2025 às 15:00

Veirano conquista vitória jurídica para Hyundai em disputa sobre rescisão contratual

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29/01/2025 às 15:54

5º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será no dia 31 de março e as inscrições estão abertas

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28/01/2025 às 15:46

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27/01/2025 às 7:43

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23/01/2025 às 9:35

Novo regulamento de arbitragem promete melhorar eficiência na resolução de conflitos no Brasil

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17/01/2025 às 11:00

Quais as previsões para o mercado de criptomoedas no Brasil em 2025?

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26/12/2024 às 8:45