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Empresa deve pagar indenização a formandos por não cumprir contrato

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01/07/2025 às 15:30

Empresas não devem ressarcir por perdas na bolsa de valores

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30/06/2025 às 14:30

Companhia aérea e agente de cargas deverão indenizar seguradora por danos a carga hospitalar

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27/06/2025 às 14:30

O que muda depois de o STF determinar que redes sociais são responsáveis por conteúdo ilegal no Brasil?

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27/06/2025 às 3:00

STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens

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26/06/2025 às 6:47

Fachin vota contra responsabilização das redes por postagens ilegais

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26/06/2025 às 6:30

TJSP mantém decisão para que Guarujá indenize vítimas de deslizamento

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25/06/2025 às 7:00

Com maioria, STF retoma julgamento sobre redes sociais

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24/06/2025 às 8:00

Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais 

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12/06/2025 às 8:34

Companhia aérea pode ser processada após passageira com ELA ser forçada a trocar fralda na cozinha do avião

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10/06/2025 às 7:30

STF suspende julgamento de regras do Marco Civil da Internet sobre responsabilidade de plataformas

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06/06/2025 às 13:35

GVC Advogados reforça equipe de contencioso com nova coordenadora

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02/06/2025 às 6:30

CPI das Bets reacende debate jurídico sobre a responsabilidade de influenciadores no marketing digital

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15/05/2025 às 9:30

O que muda com as novas regras para transporte aéreo de animais: especialistas apontam avanços e lacunas na Lei Joca

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12/05/2025 às 10:05

Acidentes nas áreas comuns e a responsabilidade da gestão

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08/05/2025 às 8:30

Apagão na Europa acende alerta no Brasil: quando a energia falha, o Direito do Consumidor precisa reagir

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04/05/2025 às 4:00

Lei de “stalking” e os problemas condominiais

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27/03/2025 às 8:15

Empresa é condenada a indenizar jovem atingida por barras de ferro durante descarregamento em via pública

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23/03/2025 às 10:28

Justiça condena dentistas a indenizar paciente por erro em tratamento odontológico

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12/03/2025 às 9:26

Ações por erro médico aumentam 506% em um ano no Brasil

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20/02/2025 às 7:57

STJ condena seguradora por vazamento de dados sensíveis de cliente

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14/02/2025 às 6:10

Mulher receberá indenização por acidente em estação de trem em SP

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10/02/2025 às 13:15

Projeto de reforma do Código Civil propõe mudanças em herança, direito digital, dos animais e responsabilização de danos morais

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05/02/2025 às 7:55

GMPR Advogados promove doze novos sócios como parte de estratégia de expansão

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30/01/2025 às 7:53

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31/12/2024 às 10:31

Teoria da “Perda de uma Chance”: Como o Direito reconhece e indeniza oportunidades perdidas

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25/11/2024 às 13:00

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