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Principal Cecilia mello
JusBrasil

responsabilidade civil

Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos entre empresas: o que vale hoje

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06/10/2025 às 6:30

Confirmada sexta morte suspeita de intoxicação por metanol em SP

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02/10/2025 às 8:30

Polícia intensifica operações em bares de SP após mortes por metanol

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01/10/2025 às 11:14

Pix passa a permitir contestação automática de fraudes nos aplicativos bancários

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01/10/2025 às 9:56

Taxista será indenizado por danos após abastecer carro com combustível adulterado

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29/09/2025 às 16:00

Podcast de LexLegal promove debate com sócios do Demarest e analisa como a IA está mudando a rotina de grandes escritórios

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15/09/2025 às 11:52

Procon-SP vai multar bares e casas noturnas que descumprirem protocolo contra assédio

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15/09/2025 às 7:30

Tragédia em academia reacende debate sobre responsabilidade em acidentes com vidro

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12/09/2025 às 14:00

Justiça do Trabalho aplica maior indenização da história por morte em acidente laboral no Brasil

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09/09/2025 às 3:00

STF amplia responsabilidade de plataformas digitais e marketplaces

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04/09/2025 às 16:00

Colgate é condenada por promessa de “12 horas de eficácia”: os impactos para a propaganda brasileira

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04/09/2025 às 3:00

Projeto de lei quer proibir escolas de divulgar fotos de crianças – entenda as questões jurídicas

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27/08/2025 às 3:00

A importância da análise jurídica dos contratos na gestão condominial

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21/08/2025 às 12:30

Influenciador digital é condenado a indenizar mulher por vídeo humilhante

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21/08/2025 às 12:01

Pitágoras é condenado a indenizar aluna por atraso de quatro anos na entrega de certificado de pós-graduação

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08/08/2025 às 14:00

Anatel responsabiliza marketplaces por venda de produtos não homologados e abre novo capítulo na regulação digital

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08/08/2025 às 3:00

Supermercado é condenado a indenizar cliente acusado injustamente de consumir produto sem pagar

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07/08/2025 às 17:00

Escola deve indenizar professor com depressão após acusação infundada de pai de aluno, decide TST

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05/08/2025 às 16:30

TJSP mantém indenização a cliente por furto de carro em estacionamento de shopping

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05/08/2025 às 13:00

Quando o céu vigia demais: os limites legais do uso de drones e o direito à privacidade

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05/08/2025 às 11:28

Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei

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04/08/2025 às 11:43

Dona Zilda vai ao Supremo: ação de doméstica pode impactar milhões de processos de indenização

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24/07/2025 às 16:30

Concessionária de saneamento é condenada por refluxo de esgoto em imóvel residencial

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23/07/2025 às 12:01

Dentista e clínica são condenados por morte de paciente

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18/07/2025 às 17:00

Tribunal nega pensão alimentícia para cachorro após divórcio

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18/07/2025 às 16:30

Motorista esmagado por caminhão não será indenizado, decide TST

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16/07/2025 às 10:30

O monitoramento de TV e a privacidade nos condomínios: segurança coletiva como prioridade

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15/07/2025 às 12:01

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14/07/2025 às 12:30

MP do Rio firma acordo para indenizar vítimas de transplante com órgãos contaminados por HIV

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10/07/2025 às 7:00

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07/07/2025 às 15:00

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