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responsabilidade civil

STJ manda escola pagar R$ 1 milhão por morte de Victoria Natalini

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10/02/2026 às 10:00

Justiça passa a responsabilizar bets por perdas de apostadores compulsivos

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03/02/2026 às 11:40

Tribunal condena concessionária de energia a indenizar produtor por morte de vacas eletrocutadas

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30/01/2026 às 19:15

Assassinato do cão Orelha em SC: qual deve ser a punição para adolescentes e familiares?

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28/01/2026 às 3:00

Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra

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27/01/2026 às 15:00

Justiça condena tatuador por serviço não finalizado

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27/01/2026 às 14:30

TÜV SÜD será julgada na Alemanha por laudos da barragem de Brumadinho

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27/01/2026 às 8:00

Casal de idosos será indenizado por falha de assistência em viagem aérea

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26/01/2026 às 17:00

Justiça aumenta para R$ 600 mil indenização por morte de 3 crianças

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25/01/2026 às 14:00

Ministério Público processa Shopping Pátio Higienópolis por racismo contra adolescentes

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24/01/2026 às 13:00

Laboratórios são condenados por erro de falso positivo em exame para cocaína

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23/01/2026 às 14:30

Estudante tem indenização negada por ofensa em grupo de rede social

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18/01/2026 às 7:00

Tribunal condena clínica por erro em procedimento estético no rosto

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17/01/2026 às 14:00

STJ afasta cobrança de fiadores quando locador condiciona entrega das chaves

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16/01/2026 às 16:00

Justiça reduz indenização, mas mantém condenação de DJ por falhas em casamento

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14/01/2026 às 16:30

TJMG fixa indenização por ofensas políticas enviadas por rede social

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13/01/2026 às 16:30

Tribunal afasta indenização de clínica por erro de dentista autônoma em extração dentária

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12/01/2026 às 16:00

Medida do STF contra advocacia predatória ignora direitos dos consumidores

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06/01/2026 às 15:30

Exposição ilegal de dados de adolescentes em sites jurídicos leva Defensoria a cobrar responsabilização

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13/12/2025 às 10:00

Ciclone provoca cancelamentos em Congonhas e Guarulhos e aciona regras legais da ANAC

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12/12/2025 às 6:00

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10/12/2025 às 12:41

Ministério alerta para azeites adulterados e orienta retirada imediata do mercado

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17/11/2025 às 14:00

Abandono afetivo vira crime civil com nova lei e muda o Direito de Família

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17/11/2025 às 9:47

Cinco anos de Pix: impacto jurídico, segurança e os próximos passos do sistema

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16/11/2025 às 11:13

Justiça inglesa condena BHP e marca etapa para indenizações do desastre da Samarco

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15/11/2025 às 13:00

Justiça inglesa condena BHP por desastre de Mariana e abre caminho para indenizações

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14/11/2025 às 9:52

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06/11/2025 às 7:30

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04/11/2025 às 7:17

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21/10/2025 às 12:01

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12/10/2025 às 13:00

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