EXCLUSIVO ASSINANTES
Em LexLegal, sua marca se destaca! Clique e anuncie aqui!

receitas próprias

STF exclui receitas próprias do Ministério Público da União do limite do arcabouço fiscal

STF exclui receitas próprias do Ministério Público da União do limite do arcabouço fiscal

29/01/2026 às 6:30

STF aprova proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026 com aumento em gastos com segurança

STF aprova proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026 com aumento em gastos com segurança

08/08/2025 às 7:00

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

07/04/2025 às 12:24