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Câmara aprova projeto que cria crime de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

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20/03/2026 às 8:30

SP vai registrar casos de violência doméstica no local da ocorrência

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10/03/2026 às 6:30

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03/03/2026 às 3:00

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22/12/2025 às 13:00

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07/12/2025 às 9:14

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16/09/2025 às 12:30

Nova lei endurece punições para crimes sexuais contra mulheres e busca reduzir impunidade

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03/08/2025 às 3:00

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02/08/2025 às 10:54

Lei obriga condomínios a denunciar violência doméstica no Rio

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02/06/2025 às 11:30