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AASP realiza seminário sobre precedentes penais

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17/07/2026 às 16:00

STJ afasta multa contra advogados que faltarem a julgamento do júri

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10/07/2026 às 17:00

ChatGPT pode virar prova criminal? O que você conta para a IA pode ser usado contra você

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30/06/2026 às 6:00

Moraes decide nesta semana futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro

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23/06/2026 às 8:00

Zanin define que STF julgará venda de decisões por servidores do STJ

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29/05/2026 às 7:00

Caso Henry Borel: Justiça autoriza depoimento que acusa Leniel de agressão

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01/05/2026 às 9:00

STJ decide que Tribunal do Júri julgará coronel da PM acusado de feminicídio

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29/04/2026 às 9:00

Fux recua e vota para absolver sete réus dos atos de 8 de janeiro

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13/04/2026 às 11:06

STJ veta uso de inteligência artificial como prova em ações criminais

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08/04/2026 às 9:58

STJ cria portal com enunciados científicos para consulta de jurisprudência

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24/03/2026 às 15:42

Defesa de Jairinho abandona plenário e adia julgamento do caso Henry Borel

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23/03/2026 às 12:30

Moraes vota para dar repercussão geral ao caso Mariana Ferrer e abrir precedente nacional

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21/03/2026 às 13:00

STF forma maioria para manter Bolsonaro preso no Complexo da Papuda

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05/03/2026 às 14:30

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de turista argentina por racismo em bar

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06/02/2026 às 7:30

Moraes reduz pena de Roberto Jefferson e mantém ex-deputado em domiciliar

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03/02/2026 às 13:00

STJ autoriza busca domiciliar a partir das 5h mesmo sem luz solar

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02/02/2026 às 15:00

Justiça torna réu personal trainer acusado de estelionato contra clientes

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31/01/2026 às 13:00

Peritos federais alertam STF sobre riscos técnicos em envio de provas do caso Banco Master à PGR

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16/01/2026 às 7:30

MPRJ pede inclusão de ex-CEO do Hurb na lista vermelha da Interpol

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10/01/2026 às 10:26

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de ex-CEO do Hurb

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08/01/2026 às 13:00

Busca e apreensão: o que é legal e o que torna a prova inválida

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26/12/2025 às 8:00

Zanin libera para julgamento ação que pode condenar deputados do PL por corrupção

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28/11/2025 às 9:40

Prisão de Bolsonaro gera reação no governo e reforça debate sobre golpe

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23/11/2025 às 7:00

Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

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22/11/2025 às 10:49

STF publica ata que confirma rejeição unânime aos recursos de Bolsonaro

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17/11/2025 às 8:30

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

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15/11/2025 às 12:01

Moraes afirma que réus militares não serão interrogados de farda no STF

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12/11/2025 às 12:01

PGR pede condenação de deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa

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11/11/2025 às 7:00

Moraes dá cinco dias para defesa de ex-assessor de Bolsonaro explicar falha em tornozeleira eletrônica

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28/10/2025 às 17:00

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para revisar condenação por tentativa de golpe

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28/10/2025 às 6:30