EXCLUSIVO ASSINANTES
Em LexLegal, sua marca se destaca! Clique e anuncie aqui!

presídios federais

Câmara aprova lei antifacção com penas de até 40 anos para milícias, sem imposto para bets

Câmara aprova lei antifacção com penas de até 40 anos para milícias, sem imposto para bets

25/02/2026 às 9:00

Câmara aprova Projeto Antifacção com penas mais duras e novas regras contra crime organizado

Câmara aprova Projeto Antifacção com penas mais duras e novas regras contra crime organizado

19/11/2025 às 9:02

Câmara tenta votar quinto texto do Projeto Antifacção nesta terça-feira

Câmara tenta votar quinto texto do Projeto Antifacção nesta terça-feira

18/11/2025 às 17:41