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PL da Dosimetria

Moraes barra redução de pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1

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05/05/2026 às 8:16

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas

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30/04/2026 às 18:51

Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas do 8 de janeiro

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08/01/2026 às 12:31

Lula anuncia veto ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

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18/12/2025 às 14:00

Senado aprova redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro

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18/12/2025 às 7:00

CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas de condenados por atos golpistas

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17/12/2025 às 17:00

CCJ do Senado reduz prazo de vista e acelera votação do PL da Dosimetria

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17/12/2025 às 13:30

Manifestações em capitais contestam projeto que reduz penas do 8 de janeiro

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15/12/2025 às 8:30

PL da Dosimetria muda regras de progressão: entenda o impacto nos crimes comuns

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12/12/2025 às 11:00

Câmara vota projeto que reduz penas dos atos golpistas de 8 de janeiro

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09/12/2025 às 15:28

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