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justiça

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

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06/06/2025 às 14:30

STF suspende julgamento de regras do Marco Civil da Internet sobre responsabilidade de plataformas

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06/06/2025 às 13:35

O uso de dados de geolocalização como meio de prova na justiça do trabalho

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06/06/2025 às 10:00

O que muda para os escritórios depois que o STJ definiu limite de 5 anos para compensar créditos tributários?

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06/06/2025 às 8:30

MPF denuncia mandante de assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips

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06/06/2025 às 8:00

MCM Advogados reforça atuação na área Trabalhista com novo sócio

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06/06/2025 às 7:00

Marinha expulsa militar condenado por atos golpistas de 8 de janeiro

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05/06/2025 às 16:30

Farmácia deve indenizar por venda de medicamento errado

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05/06/2025 às 14:00

TJMG condena médico e hospital por morte de paciente

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04/06/2025 às 17:30

Homem é condenado por injúria racial contra porteiro em SP

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04/06/2025 às 17:00

STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro

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04/06/2025 às 16:00

Moraes manda ouvir Mourão sobre ligação de Bolsonaro

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03/06/2025 às 21:00

Reunião do Observatório de Direitos Humanos dá visibilidade a reivindicações de comunidades quilombolas

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03/06/2025 às 17:30

Plenário aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição do investigado

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03/06/2025 às 16:30

Empresa de engenharia deve ser remunerada por serviços entregues em MG

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03/06/2025 às 14:30

Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos

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03/06/2025 às 14:00

Atuação de agências de fomento em recuperações judiciais gera alerta sobre risco ao patrimônio público

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03/06/2025 às 11:30

Notificação inválida pode anular um processo administrativo sancionador

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03/06/2025 às 8:30

Justiça condena escola de Lages (RS) por falha na proteção de aluno vítima de agressão

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02/06/2025 às 16:00

Briga em boate termina com condenação por danos morais

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02/06/2025 às 15:30

Júri popular em Itapeva condena homem por tentativa de homicídio contra empresário

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02/06/2025 às 15:00

Mantida condenação de homem por perseguição à ex-companheira em SP

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02/06/2025 às 14:30

Esposa de homem atropelado por ônibus em SP será indenizada

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02/06/2025 às 13:59

Entenda quando ocorre a retenção de salário e quais os direitos dos trabalhadores

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02/06/2025 às 12:30

Faculdade deve indenizar aluna que não se formou devido à falta de estágios obrigatórios

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30/05/2025 às 15:32

Moraes ouve testemunhas de Bolsonaro na ação do golpe

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30/05/2025 às 15:00

Justiça condena posto de gasolina por morte de frentista durante ação criminosa

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30/05/2025 às 14:00

Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas

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29/05/2025 às 14:20

Operadora deve autorizar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia

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28/05/2025 às 8:00

Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração

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28/05/2025 às 6:00

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