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justiça

Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

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17/06/2025 às 14:00

Presa preventivamente mulher suspeita de causar a morte do próprio filho

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17/06/2025 às 7:30

Réus por mortes de jovens em depósito irão a júri

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17/06/2025 às 7:00

Consumidor não vai receber indenização por consumir carne vencida

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16/06/2025 às 17:00

Ex-funcionários indenizarão empresa de tecnologia por concorrência desleal

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16/06/2025 às 16:30

Mantida condenação de homem que manteve filha em cárcere privado

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16/06/2025 às 16:00

Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada, decide TJSP

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16/06/2025 às 15:00

Meta deve enviar ao STF dados sobre perfis citados como usados por Mauro Cid

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16/06/2025 às 13:30

Rolim Goulart Cardoso anuncia nova sócia de Mercado de Capitais, Financiamento de Projetos e Infraestrutura

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16/06/2025 às 11:30

Justiça expede mandado de prisão para 71 por tráfico no Rio

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13/06/2025 às 15:30

Vizinha é indenizada por incômodo com fogão à lenha

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13/06/2025 às 15:00

Concessionária indenizará homem que teve mão amputada após descarga elétrica

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13/06/2025 às 13:32

Florêncio Filho & Camargo Aranha Advogados anuncia Tiago Caruso como novo associado

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13/06/2025 às 9:02

TJMG condena empresa de eventos a pagar município

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12/06/2025 às 15:30

TJSP lança projeto-piloto de intimações judiciais por WhatsApp

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12/06/2025 às 15:00

STF faz nova denúncia contra o bicheiro Rogério de Andrade

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12/06/2025 às 12:01

Julgamento sobre responsabilização das redes sociais é retomado pelo STF

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11/06/2025 às 15:30

Júri de casal acusado por morte de criança ocorre nesta quarta-feira

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11/06/2025 às 14:00

Empresário indenizará político por ofensas em rede social

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11/06/2025 às 13:00

O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

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11/06/2025 às 11:30

Ações trabalhistas batem recorde em 2024: o que está por trás da alta e como as empresas podem se proteger

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11/06/2025 às 3:00

Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

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10/06/2025 às 17:47

Homem que ficou paraplégico após tiroteio em bar será indenizado

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10/06/2025 às 16:00

Exposição lembra atuação do MPF em defesa dos direitos LGBTQIA+

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10/06/2025 às 12:30

TJMG condena instituição bancária por descontos indevidos de aposentadoria

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09/06/2025 às 16:00

Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro

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09/06/2025 às 15:00

Audiência pública no STJ discutirá se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes

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09/06/2025 às 14:00

Jogos de Azar já acumulam mais de 6 mil processos judiciais no Brasil desde 2023

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09/06/2025 às 7:30

Laboratório deve indenizar motorista de caminhão por erro em diagnóstico

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06/06/2025 às 16:00

Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização

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06/06/2025 às 15:00

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