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justiça brasileira

TJSP mantém disputa sobre transporte internacional de cargas na Justiça brasileira

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02/06/2026 às 13:00

WhatsApp não vale para citação em ações de família, diz STJ

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24/04/2026 às 12:01

STJ alerta para golpe do WhatsApp que usa nome do tribunal para extorquir

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22/04/2026 às 8:00

EUA mandam delegado brasileiro envolvido no caso Ramagem deixar o país

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21/04/2026 às 7:00

Governo sanciona monitoramento de agressores e tipifica crime de “vicaricídio”

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10/04/2026 às 10:28

STJ veta uso de inteligência artificial como prova em ações criminais

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08/04/2026 às 9:58

Zanin condena médico por trote misógino contra alunas e critica decisões de instâncias inferiores

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31/03/2026 às 6:30

Jair Bolsonaro recebe alta e cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira

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27/03/2026 às 14:00

Câmara avança com projeto que obriga reciclagem para condenados por crimes de trânsito

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23/03/2026 às 8:30

Entenda decisões do STJ que mudam acesso à saúde das mulheres

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08/03/2026 às 11:13

STF forma maioria para manter Bolsonaro preso no Complexo da Papuda

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05/03/2026 às 14:30

Ministro autoriza transferência de dono do Banco Master para presídio

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04/03/2026 às 16:49

PGR pede condenação de cinco acusados do assassinato de Marielle

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24/02/2026 às 17:00

STJ afasta ministro Marco Buzzi por acusação de importunação sexual

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10/02/2026 às 13:30

Adolescente agredido em briga no DF morre após 16 dias internado

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07/02/2026 às 14:00

STJ retoma julgamentos e pauta de 2026 inclui fracking, planos de saúde e casos penais

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02/02/2026 às 7:00

STJ mantém gravação entre advogados e presos em presídio no Ceará

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19/01/2026 às 6:30

Moraes diz que Papudinha tem melhores condições para Bolsonaro, mas não é “colônia de férias”

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16/01/2026 às 15:00

Primeira Seção e Segunda Turma do STJ têm novos presidentes

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13/01/2026 às 13:00

PF impõe prisão domiciliar a condenados da trama golpista após fuga frustrada

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27/12/2025 às 11:00

PGR defende progressão de regime para hacker Walter Delgatti

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24/12/2025 às 16:00

Indulto natalino de Lula exclui crimes do 8 de Janeiro e tráfico de drogas

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23/12/2025 às 12:30

Justiça envia ao Itamaraty pedido de extradição de Alexandre Ramagem

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23/12/2025 às 11:37

Código de conduta do Judiciário e a crise da insegurança jurídica brasileira

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22/12/2025 às 8:30

Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato

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20/12/2025 às 9:00

Julgamento no STF decide hoje destino de seis réus do núcleo 2 da trama golpista

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16/12/2025 às 8:30

STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

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24/11/2025 às 18:47

Execução e criptoativos: o desafio da penhora digital no Judiciário brasileiro

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10/11/2025 às 8:30

Desembargador do Paraná vai a julgamento por assédio contra servidoras

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15/10/2025 às 12:40

STJ anula condenação de Francisco Mairlon no caso do Crime da 113 Sul

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15/10/2025 às 8:30

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