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Responsabilidade das instituições de pagamento em relação a fraudes

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09/07/2025 às 6:00

Tribunal Superior do Trabalho define 40 novas teses vinculantes

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08/07/2025 às 17:09

Novo relatório da Política Antimanicomial confirma avanços em todos os estados do país

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07/07/2025 às 6:30

A reforma do Código Civil e a eterna celeuma do valor do imóvel

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19/06/2025 às 17:00

Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

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17/06/2025 às 14:00

Colaboração premiada e sigilo profissional: critérios de afastamento da garantia diante da atuação desviada do advogado

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11/06/2025 às 6:30

STJ reforça responsabilidade de cirurgiões plásticos em cirurgias estéticas – o que muda na prática?

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10/03/2025 às 13:28

Advogados que adotam IA buscam capacitação antes de utilizar a tecnologia, aponta pesquisa

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24/02/2025 às 2:42

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19/02/2025 às 6:10

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04/02/2025 às 8:53

Base de dados de conteúdos jurídicos está disponível para a comunidade USP

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31/01/2025 às 9:23

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16/12/2024 às 11:18

Decisão da justiça sobre iFood pode redefinir vínculos trabalhistas no país

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09/12/2024 às 11:25

Teoria da “Perda de uma Chance”: Como o Direito reconhece e indeniza oportunidades perdidas

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25/11/2024 às 13:00

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