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jurisprudência

STJ mantém exclusão de Dirceu, Genoino e Delúbio de ação do mensalão

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21/10/2025 às 15:00

STF forma maioria para suspender autorização de enfermeiros em casos de aborto legal

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20/10/2025 às 6:30

Justiça reconhece estelionato afetivo em aplicativos de namoro e abre caminho para indenizações

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14/09/2025 às 3:00

Justiça brasileira amplia reconhecimento da filiação socioafetiva

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12/09/2025 às 15:00

Filho consegue imóvel por usucapião e deixa irmãos sem sua parte da herança

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12/09/2025 às 13:30

Novo portal permite consulta de decisões sobre recursos do INSS

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11/09/2025 às 11:30

Terremoto no STF: o que revela o voto de Fux

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10/09/2025 às 13:46

Justiça do Trabalho aplica maior indenização da história por morte em acidente laboral no Brasil

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09/09/2025 às 3:00

Thiago Figo, diretor jurídico da C&A: “Reforma tributária é oportunidade de simplificação histórica”

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08/09/2025 às 12:01

Justiça bloqueia chaves PIX em decisão inédita e abre novo caminho na execução de dívidas

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05/09/2025 às 3:00

TJRJ aumenta indenização de Nikolas Ferreira a Felipe Neto para R$ 12 mil

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02/09/2025 às 10:02

Homem é condenado a 25 anos por transfeminicídio no RJ

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30/08/2025 às 15:00

Justiça do Rio permite divórcio por decisão liminar

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22/08/2025 às 10:05

CNJ lança painel estatístico sobre processos envolvendo liberdade de imprensa

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21/08/2025 às 11:30

Servidora deverá ressarcir município por exercer atividade remunerada durante licença médica

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15/08/2025 às 16:00

TST condena empresa por investigar antecedentes criminais e restrição de crédito em candidatos a emprego

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15/08/2025 às 15:00

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05/08/2025 às 13:00

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05/08/2025 às 11:28

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30/07/2025 às 6:00

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28/07/2025 às 10:55

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28/07/2025 às 8:00

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24/07/2025 às 3:01

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23/07/2025 às 14:00

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22/07/2025 às 13:30

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19/07/2025 às 9:10

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18/07/2025 às 17:00

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18/07/2025 às 16:30

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16/07/2025 às 15:30

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15/07/2025 às 8:00

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14/07/2025 às 12:30

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