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06/02/2026 às 15:00

STJ autoriza busca domiciliar a partir das 5h mesmo sem luz solar

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02/02/2026 às 15:00

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30/01/2026 às 19:15

STJ muda regras sobre penhora de valores e afeta cobranças na Justiça

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29/01/2026 às 15:30

TST isenta consórcio de ônibus por dívida trabalhista de empresa falida

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29/01/2026 às 7:30

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28/01/2026 às 16:00

STJ anula prisão por dívida de pensão após intimação feita pelo WhatsApp

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28/01/2026 às 14:30

Justiça condena tatuador por serviço não finalizado

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27/01/2026 às 14:30

Justiça mantém auxílio-acidente a trabalhador com amputação parcial de dedo

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19/01/2026 às 14:30

Justiça define quem responde por impostos em contratos de serviço

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19/01/2026 às 7:00

Estudante tem indenização negada por ofensa em grupo de rede social

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18/01/2026 às 7:00

Tribunal condena clínica por erro em procedimento estético no rosto

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17/01/2026 às 14:00

STJ afasta cobrança de fiadores quando locador condiciona entrega das chaves

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16/01/2026 às 16:00

TJMG fixa indenização por ofensas políticas enviadas por rede social

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13/01/2026 às 16:30

TST decide que trabalhador acidentado não perde estabilidade ao recusar transferência para outro estado

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13/01/2026 às 14:30

Primeira Seção e Segunda Turma do STJ têm novos presidentes

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13/01/2026 às 13:00

STJ atualiza base de precedentes sobre ações coletivas e individuais da URP

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12/01/2026 às 16:30

Tribunal afasta indenização de clínica por erro de dentista autônoma em extração dentária

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12/01/2026 às 16:00

Caso Vale e a distribuição disfarçada de lucros

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05/01/2026 às 14:00

STF adia para 2026 decisão sobre marco temporal após concluir etapa de sustentações

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12/12/2025 às 9:30

A responsabilidade das companhias aéreas em xeque

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10/12/2025 às 12:41

Modulação em cobrança de contribuição assistencial devolve segurança jurídica às empresas

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08/12/2025 às 13:00

STF definirá em 5 de dezembro futuro da tese do marco temporal para demarcação indígena

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27/11/2025 às 16:30

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27/11/2025 às 8:00

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13/11/2025 às 16:30

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12/11/2025 às 11:00

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12/11/2025 às 8:30

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25/10/2025 às 17:00

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24/10/2025 às 10:30

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23/10/2025 às 12:08