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JusBrasil

ICMS

IVA Dual brasileiro: complexidade estrutural, riscos sistêmicos e vulnerabilidade dos contribuintes

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25/06/2026 às 13:00

Importação de diesel da Rússia dobra após fechamento do Estreito de Ormuz

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09/05/2026 às 14:00

ANP habilita Petrobras e mais quatro empresas em programa de subvenção ao diesel

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03/04/2026 às 14:28

Rio de Janeiro e Rondônia não aderem a corte de ICMS do diesel

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03/04/2026 às 11:04

Fazenda propõe subsídio de R$ 1,20 por litro para frear alta do diesel importado

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25/03/2026 às 7:30

Durigan ameaça novas medidas contra alta do diesel se estados rejeitarem ICMS

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21/03/2026 às 13:00

Dcom Advogados incorpora tributarista Rodrigo Griz como novo sócio para reforçar área fiscal

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04/03/2026 às 10:30

Ministério Público denuncia Sidney Oliveira, da Ultrafarma, por corrupção e rombo de R$ 327 mi

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06/02/2026 às 8:00

Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% e corta R$ 0,14 por litro

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26/01/2026 às 16:30

VPBG/Dentons reforça área tributária com novo sócio em Brasília

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22/01/2026 às 11:00

Governo sanciona lei que organiza o IBS e inaugura a fase digital da reforma tributária

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14/01/2026 às 8:30

As alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 11.071/2025 no regime do FOT no Estado do Rio de Janeiro: impactos fiscais e segurança jurídica

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14/01/2026 às 6:00

STF mantém benefícios fiscais para agrotóxicos no ICMS

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21/12/2025 às 14:00

Câmara conclui regras do IBS e do ITCMD na reforma tributária

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21/12/2025 às 9:00

Operação mira fraude fiscal no setor de autopeças em São Paulo

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11/12/2025 às 8:30

Os principais desafios para 2026 diante da reforma tributária e da preparação para a transição de tributos

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08/12/2025 às 14:30

Reforma tributária: 72% das empresas ainda não estão prontas para as novas regras

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01/12/2025 às 8:00

Difal de ICMS: STF encerra controvérsia sobre anterioridade tributária da LC 190/2022

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24/11/2025 às 18:54

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais a agrotóxicos

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17/10/2025 às 8:30

Varejo ganha fôlego com a reforma tributária

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08/10/2025 às 16:30

São Paulo quer vincular repasse do ICMS à qualidade da educação municipal

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07/10/2025 às 6:30

Senado aprova etapa da reforma tributária que cria comitê gestor e amplia benefícios

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01/10/2025 às 11:30

Tema 1273: a vitória do contribuinte e da segurança jurídica

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26/09/2025 às 12:30

Brasil cria regime tributário especial para impulsionar data centers: entenda as questões jurídicas

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20/09/2025 às 11:36

Câmara e Senado aprovam conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

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18/09/2025 às 15:30

Fast Shop fecha acordo de R$ 100 milhões com MP-SP em investigação de créditos de ICMS

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16/09/2025 às 8:30

Thiago Figo, diretor jurídico da C&A: “Reforma tributária é oportunidade de simplificação histórica”

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08/09/2025 às 12:01

Congresso aprova MP que zera conta de luz para famílias de baixa renda com baixo consumo

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04/09/2025 às 7:00

Oportunidades e estratégias relacionadas ao saldo credor de ICMS no contexto da reforma tributária

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27/08/2025 às 12:30

Secretaria da Fazenda de SP afasta seis auditores fiscais por suspeita de corrupção

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26/08/2025 às 10:00

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