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Direito Penal

STJ anula condenação de Francisco Mairlon no caso do Crime da 113 Sul

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15/10/2025 às 8:30

Rapper Hungria melhora após suspeita de intoxicação por metanol em SP

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04/10/2025 às 15:00

Casos de intoxicação por metanol em SP levam PF a investigar crime organizado

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30/09/2025 às 13:14

Justiça reconhece estelionato afetivo em aplicativos de namoro e abre caminho para indenizações

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14/09/2025 às 3:00

Moraes pede sessão extra no STF para julgar Bolsonaro e aliados

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05/09/2025 às 17:00

STF mantém prisão de Robinho por estupro na Itália

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30/08/2025 às 16:00

Vapes no Brasil e o desafio jurídico da saúde pública

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29/08/2025 às 3:01

Homem é condenado a 32 anos de prisão por matar sogros atropelados no interior de SP

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08/08/2025 às 14:30

STF condena réu que sentou na cadeira de Moraes a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões

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07/08/2025 às 7:00

Lei de Crimes Hediondos: um marco para as ciências criminais no Brasil

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25/07/2025 às 11:30

Moraes vê “irregularidade isolada” de Bolsonaro e descarta prisão preventiva

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24/07/2025 às 11:00

STJ rejeita pedido do jogador Bruno Henrique para anular investigação sobre manipulação de apostas

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23/07/2025 às 14:30

Brasil enfrenta avalanche de cibercrimes e põe à prova suas leis digitais

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23/07/2025 às 3:01

TJSP condena adestrador que vendeu cavalo sem autorização por apropriação indébita

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21/07/2025 às 16:30

STF valida uso de celular esquecido na cena do crime como prova legal

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27/06/2025 às 13:00

Maria Araújo retorna como sócia ao Ráo & Lago e reforça atuação penal com foco em temas digitais e internacionais

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26/06/2025 às 11:00

Meta deve enviar ao STF dados sobre perfis citados como usados por Mauro Cid

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16/06/2025 às 13:30

Florêncio Filho & Camargo Aranha Advogados anuncia Tiago Caruso como novo associado

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13/06/2025 às 9:02

Plenário aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição do investigado

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03/06/2025 às 16:30

Estelionato sentimental: fingir amor para aplicar golpes pode virar crime no Brasil

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30/05/2025 às 9:02

Oliveira e Olivi anuncia Oswaldo Henrique Duek como consultor externo do escritório

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14/05/2025 às 7:54

Chambers reconhece Toron Advogados como o principal escritório criminal do Brasil

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24/03/2025 às 6:45

Projeto de Lei propõe pena de até 10 anos de prisão para estelionato sentimental

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25/02/2025 às 7:56

Escritório Avelar Advogados inaugura filial em Brasília

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11/11/2024 às 18:30

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