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STF marca julgamento sobre validade da Lei de Anistia para ocultação de cadáver

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05/02/2026 às 8:00

Justiça nega liberdade a piloto que agrediu adolescente no Distrito Federal

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04/02/2026 às 12:01

Justiça manda a júri homem acusado de matar a própria mãe

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04/02/2026 às 11:30

STJ autoriza busca domiciliar a partir das 5h mesmo sem luz solar

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02/02/2026 às 15:00

STJ nega liminar a mulher que matou o filho e escondeu corpo em freezer

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02/02/2026 às 14:30

$STJ retoma julgamentos e pauta de 2026 inclui fracking, planos de saúde e casos penais$

STJ retoma julgamentos e pauta de 2026 inclui fracking, planos de saúde e casos penais

02/02/2026 às 7:00

Justiça torna réu personal trainer acusado de estelionato contra clientes

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31/01/2026 às 13:00

Malafaia pede ao STF rejeição de denúncia por falas contra comandante do Exército

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30/01/2026 às 6:00

PF, com apoio do FBI, prende em SP suspeito de planejar atentado terrorista

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29/01/2026 às 16:30

STJ define 42 novos temas repetitivos para agilizar processos no país

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28/01/2026 às 16:00

Delegacia investiga importunação sexual após desistência de participante do BBB 26

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19/01/2026 às 20:33

Moraes autoriza Delgatti a cumprir pena no regime semiaberto

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12/01/2026 às 14:00

Júri popular julgará soldado acusado de feminicídio em quartel de Brasília

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10/01/2026 às 16:00

Nova lei endurece penas e amplia mecanismos de proteção a vítimas de crimes sexuais

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22/12/2025 às 12:01

Justiça do DF condena Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro, por injúria racial

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18/12/2025 às 16:30

Lula anuncia veto ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

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18/12/2025 às 14:00

Senado aprova redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro

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18/12/2025 às 7:00

Câmara vota projeto que reduz penas dos atos golpistas de 8 de janeiro

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09/12/2025 às 15:28

RJ libera spray de pimenta para mulheres e nova lei abre debate jurídico sobre autodefesa

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28/11/2025 às 11:17

A explosão das “canetas emagrecedoras”: PF desmonta rede ilegal e reacende alerta sobre regulação

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28/11/2025 às 10:10

Câmara aprova ampliação da prisão temporária para 15 dias e novas regras para tornozeleira

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27/11/2025 às 7:30

Apoiadores e críticos de Bolsonaro se enfrentam em ato diante da PF em Brasília

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23/11/2025 às 11:00

Prisão preventiva de Bolsonaro: como Moraes viu risco de fuga, tumulto e ataque à democracia

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22/11/2025 às 10:27

Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília após violar tornozeleira e gerar risco de fuga

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22/11/2025 às 10:02

PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual; caso segue para PGR

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17/11/2025 às 7:30

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

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15/11/2025 às 12:01

Fachin defende agilidade nos Tribunais do Júri e diz que Judiciário “não está de braços cruzados”

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04/11/2025 às 7:30

Uruguai legaliza a eutanásia: os impactos jurídicos no Brasil e na América Latina

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28/10/2025 às 3:00

Moraes envia carta rogatória aos EUA para intimar Paulo Figueiredo em processo no STF

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25/10/2025 às 11:53

Moraes intima Defensoria Pública a defender Eduardo Bolsonaro em denúncia por coação

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16/10/2025 às 16:30