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Direito do Consumidor

TJSP isenta academia por furto de bicicleta e limita dever de vigilância

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14/07/2025 às 12:30

Consumidor não vai receber indenização por consumir carne vencida

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16/06/2025 às 17:00

Reforma tributária impõe novo padrão de transparência na comunicação de preços ao consumidor

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09/06/2025 às 10:00

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios

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31/05/2025 às 15:51

Justiça de MT nega pedido de nulidade de cartão consignado e condena autora ao pagamento de custas e honorários

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29/05/2025 às 6:30

Justiça de Alagoas extingue ação por advocacia predatória e condena advogado por litigância de má-fé

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29/05/2025 às 6:00

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

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27/05/2025 às 14:59

Fintechs e a responsabilidade objetiva por falhas em sistemas automatizados

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26/05/2025 às 14:00

STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a transportar animais de estimação fora das normas internas de segurança

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16/05/2025 às 8:00

CPI das Bets reacende debate jurídico sobre a responsabilidade de influenciadores no marketing digital

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15/05/2025 às 9:30

Como pedir devolução de descontos ilegais do INSS?

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14/05/2025 às 8:28

Autenticidade em xeque: o que diferencia o luxo verdadeiro na era das réplicas perfeitas?

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07/05/2025 às 17:22

Apagão na Europa acende alerta no Brasil: quando a energia falha, o Direito do Consumidor precisa reagir

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04/05/2025 às 4:00

O cartão de crédito consignado é mesmo um vilão? 

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24/04/2025 às 9:45

Empresa é condenada a indenizar jovem atingida por barras de ferro durante descarregamento em via pública

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23/03/2025 às 10:28

STJ reforça responsabilidade de cirurgiões plásticos em cirurgias estéticas – o que muda na prática?

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10/03/2025 às 13:28

Crédito consignado com garantia do FGTS: O que muda para trabalhadores e consumidores?

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10/02/2025 às 7:55

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08/02/2025 às 7:55

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05/12/2024 às 12:36

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