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Direito do Consumidor

STF suspende ações sobre indenização por atraso e cancelamento de voos por mau tempo

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27/11/2025 às 6:30

Ministério alerta para azeites adulterados e orienta retirada imediata do mercado

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17/11/2025 às 14:00

Polícia Civil do Rio vai devolver 1.600 celulares roubados em nova fase da Operação Rastreio

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17/11/2025 às 7:20

Repensando o Procon: da punição ineficiente à solução inteligente na era digital

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21/10/2025 às 15:30

Intoxicação por metanol: antídoto está garantido em toda rede de saúde

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04/10/2025 às 14:00

Senado aprova projeto que proíbe crédito consignado sem autorização do beneficiário

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02/10/2025 às 7:00

Polícia intensifica operações em bares de SP após mortes por metanol

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01/10/2025 às 11:14

Pix passa a permitir contestação automática de fraudes nos aplicativos bancários

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01/10/2025 às 9:56

Casos de intoxicação por metanol em SP levam PF a investigar crime organizado

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30/09/2025 às 13:14

Taxista será indenizado por danos após abastecer carro com combustível adulterado

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29/09/2025 às 16:00

Manaus recebe evento gratuito “Advocacia em Foco” neste sábado

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20/09/2025 às 6:00

Procon-SP vai multar bares e casas noturnas que descumprirem protocolo contra assédio

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15/09/2025 às 7:30

Tragédia em academia reacende debate sobre responsabilidade em acidentes com vidro

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12/09/2025 às 14:00

Construtora é condenada a indenizar cliente por diferença entre decorado e imóvel entregue

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08/09/2025 às 14:30

SP amplia programa contra celulares roubados e notifica 700 usuários

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03/09/2025 às 8:30

Vapes no Brasil e o desafio jurídico da saúde pública

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29/08/2025 às 3:01

Cimed processa Ultrafarma por imitação de embalagem e reacende discussão sobre concorrência desleal

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22/08/2025 às 16:30

STF valida lei que confirma devolução de valores pagos a mais na conta de luz

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15/08/2025 às 8:30

COP-30: tarifas abusivas na hotelaria acendem alerta jurídico e ameaçam imagem do Brasil

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09/08/2025 às 11:52

Pitágoras é condenado a indenizar aluna por atraso de quatro anos na entrega de certificado de pós-graduação

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08/08/2025 às 14:00

Clínica de bronzeamento é condenada a indenizar cliente que sofreu queimaduras de segundo grau

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08/08/2025 às 13:30

Supermercado é condenado a indenizar cliente acusado injustamente de consumir produto sem pagar

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07/08/2025 às 17:00

Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei

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04/08/2025 às 11:43

Sistema previdenciário: um vazamento silencioso

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04/08/2025 às 11:00

Mercado de dados pessoais no Brasil: os limites legais e o impacto da LGPD

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04/08/2025 às 10:56

Dona Zilda vai ao Supremo: ação de doméstica pode impactar milhões de processos de indenização

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24/07/2025 às 16:30

Acordo para devolução de descontos indevidos a aposentados começa a ser pago na quarta-feira

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21/07/2025 às 15:30

Operadora de telefonia é condenada por cobrar cliente em nome de terceiro

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21/07/2025 às 13:30

Consumidora será indenizada por mudanças na programação do Lollapalooza

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16/07/2025 às 15:00

Loja online e fabricante são condenadas por não reembolsar consumidores

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14/07/2025 às 14:00

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