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Direito do Consumidor

Faculdade é condenada a indenizar aluna impedida de fazer provas por dívida

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02/03/2026 às 16:00

Justiça condena banco por encerramento abusivo de conta de cliente

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23/02/2026 às 17:00

STJ condena plano de saúde que barrou criança autista por dano moral

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20/02/2026 às 15:00

Justiça condena aérea por quebrar cadeira de rodas de passageiro tetraplégico

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20/02/2026 às 12:30

Justiça condena farmácia de manipulação por vender remédio sem rótulo

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20/02/2026 às 12:01

Suprema Corte de Washington permite processo contra Amazon por venda de “kit suicídio”

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20/02/2026 às 8:30

Procon-SP faz orientação a consumidores sobre novas regras para recuperação de dinheiro no Pix

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17/02/2026 às 9:00

Banco Central confirma exposição de 5,2 mil chaves Pix do Agibank

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14/02/2026 às 8:00

STJ decide que vazamento de dados comuns no cadastro positivo não gera dano moral

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13/02/2026 às 13:30

Justiça obriga Unimed a custear plástica reparadora após cirurgia bariátrica

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12/02/2026 às 15:30

Justiça Federal mantém multa de R$ 95 milhões contra a Enel por falhas em SP

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12/02/2026 às 6:30

O que fazer quando o plano de saúde nega consulta ou cirurgia?

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11/02/2026 às 10:05

Justiça condena banco por usar montagem para forjar assinatura de idosa

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06/02/2026 às 13:00

Anvisa suspende lote de leite condensado e apreende suplementos irregulares

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03/02/2026 às 18:37

Justiça passa a responsabilizar bets por perdas de apostadores compulsivos

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03/02/2026 às 11:40

Justiça condena tatuador por serviço não finalizado

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27/01/2026 às 14:30

Justiça aumenta para R$ 600 mil indenização por morte de 3 crianças

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25/01/2026 às 14:00

Laboratórios são condenados por erro de falso positivo em exame para cocaína

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23/01/2026 às 14:30

Tribunal condena clínica por erro em procedimento estético no rosto

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17/01/2026 às 14:00

Não Me Perturbe fecha 2025 com 14,2 milhões de números cadastrados

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16/01/2026 às 11:30

Justiça reduz indenização, mas mantém condenação de DJ por falhas em casamento

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14/01/2026 às 16:30

Tribunal afasta indenização de clínica por erro de dentista autônoma em extração dentária

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12/01/2026 às 16:00

Anvisa suspende lotes de fórmulas infantis da Nestlé por contaminação por toxina

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08/01/2026 às 8:00

Litígios de consumo pressionam empresas e exigem estratégia jurídica em 2026

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05/01/2026 às 11:30

Troca de presentes do Natal: quais são seus direitos, segundo o CDC

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26/12/2025 às 3:00

Marketing de emboscada: quando a publicidade pode virar problema jurídico

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22/12/2025 às 3:00

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18/12/2025 às 6:00

35 anos do CDC: evolução da proteção ao consumidor e o papel estratégico do Procon para empresas responsáveis

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16/12/2025 às 15:30

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16/12/2025 às 3:00

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10/12/2025 às 12:41

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