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Direito do Consumidor

A nova lei do chocolate e a regulação no mercado de produtos à base de cacau

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06/07/2026 às 7:00

Justiça condena farmácia por vender remédio controlado sem receita médica

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01/07/2026 às 17:00

Paixão pelo futebol expõe população à publicidade de bets

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27/06/2026 às 17:00

O consumidor analfabeto (hipervulnerável) e a celebração de contratos

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26/06/2026 às 6:00

Justiça multa Raia Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF para dar desconto

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04/06/2026 às 11:40

Justiça mantém multa de R$ 50 mil a hospital por erro em soro que matou idoso

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04/06/2026 às 9:00

ANS: Plano de saúde individual terá reajuste máximo de 5,11%

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29/05/2026 às 15:00

Saiba como pedir reembolso de produtos Ypê suspensos pela Anvisa

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16/05/2026 às 14:45

Investidor qualificado muda regras do jogo na Justiça contra bancos

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07/05/2026 às 15:00

Quando produto apresenta um defeito, mas foi muito usado ou se encontra deteriorado: por que a devolução do valor total não é justa?

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06/05/2026 às 12:01

Plano de saúde e CNJ: acordo quer frear explosão de processos com diálogo

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04/05/2026 às 6:00

Tribunal condena Facebook e Instagram por perfis invadidos e golpe com Pix

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29/04/2026 às 16:00

Defensoria Pública da União alerta para golpe do WhatsApp que usa nomes de defensores públicos

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28/04/2026 às 7:00

ANS começa a regular cartões de desconto em saúde

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24/04/2026 às 10:00

Justiça condena dupla por falsa acusação de furto de limões e agressão

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24/04/2026 às 6:00

Tribunal condena padaria a indenizar cliente agredida por funcionária

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20/04/2026 às 15:59

Justiça condena proprietária por trancar imóvel e descartar bens de inquilino inadimplente

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20/04/2026 às 11:27

Tribunal condena empresa de água a indenizar moradores por mau cheiro de esgoto

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13/04/2026 às 10:57

Guerra de marcas: até onde a lei permite atacar o concorrente na publicidade?

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10/04/2026 às 10:08

Justiça condena aplicativo de transporte a indenizar passageira ferida em acidente de carro

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08/04/2026 às 9:42

Bar é multado no Rio por placa contra americanos e israelenses

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06/04/2026 às 8:00

Remédios podem subir até 3,81%

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31/03/2026 às 13:30

Operação mira cartel em postos de combustíveis em 11 estados e no DF

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27/03/2026 às 15:00

Consumidor x empresa: quando o direito de reclamar se torna abuso

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23/03/2026 às 9:40

Resolução de disputas online: como as plataformas reduzem litígios e fortalecem marcas

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12/03/2026 às 3:00

STJ valida notificação por e-mail e WhatsApp antes de negativação de nome

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11/03/2026 às 15:30

Toffoli esclarece suspensão de processos sobre atrasos em voos por mau tempo

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11/03/2026 às 9:30

Tribunal condena empresa a indenizar morador após rompimento de tubulação

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09/03/2026 às 13:30

Justiça condena Uber a indenizar passageira vítima de intolerância religiosa

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07/03/2026 às 17:00

Câmara aprova venda de remédios em supermercados

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03/03/2026 às 12:01

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