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Direito Constitucional

Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em processo da empresa de Trump nos EUA

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25/05/2026 às 14:00

Carlos Roberto Siqueira Castro vence o Lifetime Achievement Award 2026

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08/05/2026 às 6:00

STF: como foi o primeiro dia do julgamento que vai definir distribuição de royalties do petróleo

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07/05/2026 às 12:01

STJ decide que Tribunal do Júri julgará coronel da PM acusado de feminicídio

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29/04/2026 às 9:00

PDT aciona STF para anular eleição da presidência da Alerj

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22/04/2026 às 15:00

Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

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17/04/2026 às 17:28

Relator na CCJ dá parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF

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15/04/2026 às 7:00

STF prepara Código de Ética e Fachin prevê votação ainda neste ano

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31/03/2026 às 16:30

Dino anula quebra de sigilo de Lulinha e de outros 86 alvos da CPMI do INSS

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06/03/2026 às 6:00

STF derruba leis municipais que vetavam linguagem neutra em escolas

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03/03/2026 às 17:00

STF decide que campanhas de boicote na internet são liberdade de expressão

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12/02/2026 às 13:00

SC tem lei contra cotas raciais contestada na Justiça por inconstitucionalidade

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25/01/2026 às 8:00

Governo envia Força Nacional à fronteira com a Venezuela: entenda os limites legais da medida

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09/01/2026 às 4:29

PEC dos precatórios amplia incerteza e muda lógica de pagamento judicial

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06/01/2026 às 15:00

Fachin propõe código de conduta para o STF e critica personalismo na Corte

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19/12/2025 às 16:30

Moraes formaliza pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos EUA

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17/12/2025 às 6:30

STF pede extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos

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16/12/2025 às 7:00

Advogado José Afonso da Silva, referência do Direito Constitucional, morre aos 100 anos

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27/11/2025 às 11:00

STF publica ata que confirma rejeição unânime aos recursos de Bolsonaro

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17/11/2025 às 8:30

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para revisar condenação por tentativa de golpe

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28/10/2025 às 6:30

STF vai julgar direito de licença-maternidade para homens em união homoafetiva

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24/10/2025 às 10:30

STF define pautas de setembro com foco em administração pública, eleições e planos de saúde

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03/09/2025 às 16:00

Cescon Barrieu representa atacadistas em vitória no STF sobre lei de sacolas gratuitas na Paraíba

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22/08/2025 às 12:01

CNJ lança painel estatístico sobre processos envolvendo liberdade de imprensa

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21/08/2025 às 11:30

Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares

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04/08/2025 às 18:37

Congresso deve votar ampliação da licença-paternidade após prazo do STF

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27/07/2025 às 7:00

GMPR Advogados reforça área de Direito Público com entrada de novo sócio

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22/07/2025 às 10:30

Sai edital do ENAM 2025, obrigatório para quem quer ser juiz

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03/07/2025 às 17:00

STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas 

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01/07/2025 às 16:00

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

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01/07/2025 às 12:30

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