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decisão judicial

Alexandre de Moraes bloqueia contas do senador Marcos do Val após viagem sem autorização

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26/07/2025 às 12:01

STJ muda regra da compensação tributária: e agora?

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24/07/2025 às 12:30

Rede varejista é condenada por tratar homem trans pelo nome civil

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23/07/2025 às 14:00

Concessionária de saneamento é condenada por refluxo de esgoto em imóvel residencial

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23/07/2025 às 12:01

Associação é condenada por atuação ilegal na advocacia e deve pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos

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22/07/2025 às 14:00

Impedimento de acesso à área de lazer do condomínio não caracteriza dano moral, diz justiça paulista

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22/07/2025 às 13:30

Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa

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16/07/2025 às 15:30

Consumidora será indenizada por mudanças na programação do Lollapalooza

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16/07/2025 às 15:00

Motorista esmagado por caminhão não será indenizado, decide TST

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16/07/2025 às 10:30

Loja online e fabricante são condenadas por não reembolsar consumidores

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14/07/2025 às 14:00

Fundação de saúde é condenada a indenizar paciente por demora em diagnóstico de apendicite

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14/07/2025 às 13:00

TJSP isenta academia por furto de bicicleta e limita dever de vigilância

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14/07/2025 às 12:30

Justiça determina indenização de R$ 525 mil a vendedor em ação por horas extras

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08/07/2025 às 13:00

Regulação das plataformas digitais: responsabilidade não é censura, é salvaguarda da democracia

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07/07/2025 às 15:00

Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiros por troca indevida de assentos

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07/07/2025 às 12:01

Homem indenizará terapeuta por importunação sexual durante massagem

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07/07/2025 às 7:30

União é condenada a indenizar população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da Educação 

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02/07/2025 às 12:30

Empresa deve pagar indenização a formandos por não cumprir contrato

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01/07/2025 às 15:30

Moraes diz que não vai admitir tumulto processual na ação do golpe

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01/07/2025 às 8:30

Empresas não devem ressarcir por perdas na bolsa de valores

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30/06/2025 às 14:30

STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens

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26/06/2025 às 6:47

STF: Google diz que não tem dados sobre quem publicou minuta do golpe

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19/06/2025 às 9:00

STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

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12/06/2025 às 10:00

Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita

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08/06/2025 às 10:00

Moraes nega pedido de assassino de Marielle para receber R$ 249 mil

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24/05/2025 às 13:00

STJ decide que arrendatário rural sem posse não pode exercer direito de retenção

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24/05/2025 às 12:01

Farmácia é condenada por deixar nome antigo de atendente trans em sistema interno

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16/05/2025 às 19:27

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

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16/05/2025 às 13:00

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10/05/2025 às 11:32

STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

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11/04/2025 às 15:02

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