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decisão judicial

STJ mantém condenação de José Roberto Arruda por improbidade administrativa

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30/10/2025 às 8:08

STJ mantém exclusão de Dirceu, Genoino e Delúbio de ação do mensalão

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21/10/2025 às 15:00

STF tem 2 votos para impedir retorno do sistema Sicobe de controle de bebidas

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20/10/2025 às 8:00

STF forma maioria para suspender autorização de enfermeiros em casos de aborto legal

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20/10/2025 às 6:30

Moraes dá cinco dias para defesa de Collor explicar desligamento da tornozeleira

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18/10/2025 às 15:58

Moraes manda soltar réu dos atos de 8 de janeiro após erro judicial em MG

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15/10/2025 às 7:00

STF mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e cita risco de fuga e descumprimento de medidas

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14/10/2025 às 11:30

Pedido de vista adia decisão no TRF-1 sobre descumprimento de ordem judicial pela Buser

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13/10/2025 às 7:30

Justiça condena Prefeitura de SP a pagar R$ 24,8 mi por falhas em aborto legal

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10/10/2025 às 10:26

Cabral e Pezão são condenados por improbidade e terão de devolver R$ 3,9 bilhões

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07/10/2025 às 7:00

Supermercado deve pagar em dobro por trabalho no dia da eleição, decide TST

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05/10/2025 às 14:00

Fazenda define regras para barrar beneficiários do Bolsa Família em sites de apostas

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02/10/2025 às 6:30

Taxista será indenizado por danos após abastecer carro com combustível adulterado

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29/09/2025 às 16:00

Justiça confirma poder do Ibama para multar mineradoras em áreas protegidas

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28/09/2025 às 16:00

STJ concede liberdade ao rapper Oruam

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27/09/2025 às 9:00

TJSP condena mulher por maus-tratos após abandonar cães em rodovia

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26/09/2025 às 13:00

STF fixa prazo de cinco anos para servidores temporários cobrarem FGTS

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05/09/2025 às 16:00

Justiça mantém ordem para X entregar IPs de usuários que atacaram memória de Marielle Franco

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02/09/2025 às 10:12

TJRJ aumenta indenização de Nikolas Ferreira a Felipe Neto para R$ 12 mil

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02/09/2025 às 10:02

Homem é condenado a 25 anos por transfeminicídio no RJ

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30/08/2025 às 15:00

Justiça derruba decisão do Cade e restabelece Moratória da Soja

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26/08/2025 às 9:00

Gilmar Mendes veta acesso direto do MP e da polícia a dados do Coaf sem decisão judicial

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26/08/2025 às 8:30

Influenciador digital é condenado a indenizar mulher por vídeo humilhante

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21/08/2025 às 12:01

Justiça condena plano de saúde a reembolsar paciente por cirurgia robótica

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12/08/2025 às 15:30

Pitágoras é condenado a indenizar aluna por atraso de quatro anos na entrega de certificado de pós-graduação

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08/08/2025 às 14:00

Terminal alfandegado não pode reter contêiner por problema na carga, decide Justiça

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06/08/2025 às 6:00

Moraes impõe prisão domiciliar a Bolsonaro por violar medidas judiciais e tentar burlar censura

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04/08/2025 às 18:55

Justiça Federal confirma que terreno do Cristo Redentor pertence à União

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31/07/2025 às 12:30

Motorista será indenizado por falso positivo em exame toxicológico

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28/07/2025 às 15:30

Mulher consegue retirar sobrenome do pai do registro civil por abandono afetivo

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28/07/2025 às 15:00

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