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decisão judicial

Tribunal condena Facebook e Instagram por perfis invadidos e golpe com Pix

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29/04/2026 às 16:00

STJ decide que Tribunal do Júri julgará coronel da PM acusado de feminicídio

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29/04/2026 às 9:00

TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e convocar novas eleições

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29/04/2026 às 7:05

Hospital é condenado por morte de paciente com apendicite após atraso em cirurgia

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28/04/2026 às 16:00

Salário pode pagar dívida comum?

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28/04/2026 às 9:00

STF mantém prisão de ex-presidente do BRB em investigação sobre propina

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25/04/2026 às 14:00

Justiça condena dupla por falsa acusação de furto de limões e agressão

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24/04/2026 às 6:00

TST manda Atlético pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson

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23/04/2026 às 16:00

TST decide que adicional de periculosidade para motociclista é imediato

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21/04/2026 às 16:00

Tribunal condena empresa de água a indenizar moradores por mau cheiro de esgoto

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13/04/2026 às 10:57

Zanin condena médico por trote misógino contra alunas e critica decisões de instâncias inferiores

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31/03/2026 às 6:30

STJ valida notificação por e-mail e WhatsApp antes de negativação de nome

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11/03/2026 às 15:30

Tribunal manda indenizar filha após pai ser enterrado como indigente

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11/03/2026 às 12:30

TST impede penhora de ferramentas de trabalho de soldador em Goiânia

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09/03/2026 às 15:00

Tribunal condena empresa a indenizar morador após rompimento de tubulação

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09/03/2026 às 13:30

Justiça condena Uber a indenizar passageira vítima de intolerância religiosa

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07/03/2026 às 17:00

TST valida jornada 2x2x4 em indústria de alumínio

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06/03/2026 às 15:30

IA em decisão judicial sobre estupro de vulnerável vira debate nacional sobre limites da tecnologia

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06/03/2026 às 14:30

Dino anula quebra de sigilo de Lulinha e de outros 86 alvos da CPMI do INSS

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06/03/2026 às 6:00

STF forma maioria para manter Bolsonaro preso no Complexo da Papuda

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05/03/2026 às 14:30

TST mantém multa de R$ 150 mil à Votorantim por morte de trabalhador em silo

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03/03/2026 às 14:00

Gilmar Mendes anula quebra de sigilos de empresa da família de Dias Toffoli

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27/02/2026 às 17:00

STF julga nesta quarta suspensão de penduricalhos que furam teto salarial

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25/02/2026 às 13:00

Justiça condena banco por encerramento abusivo de conta de cliente

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23/02/2026 às 17:00

Quando a interpretação abandona a lei: a grave falha da 9ª Câmara Criminal do TJMG

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23/02/2026 às 14:30

Tribunal valida exclusão de motorista de aplicativo por LGBTfobia e assédio

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17/02/2026 às 17:00

STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes

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15/02/2026 às 10:00

STJ decide que vazamento de dados comuns no cadastro positivo não gera dano moral

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13/02/2026 às 13:30

STF decide que campanhas de boicote na internet são liberdade de expressão

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12/02/2026 às 13:00

Justiça suspende operações da Vale em Ouro Preto após rompimento de estrutura

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09/02/2026 às 10:30

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