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Constituição

 Cármen Lúcia vota no STF contra afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

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22/05/2026 às 14:00

Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre divisão de royalties do petróleo

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08/05/2026 às 9:00

Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF

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05/05/2026 às 10:00

Jorge Messias defende, em sabatina no Senado, autocontenção do STF e Estado laico

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29/04/2026 às 12:27

Escala 6×1: CCJ trava votação e abre disputa jurídica no Congresso

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15/04/2026 às 16:37

STJ mantém condenação da TV Globo por exibir imagens de velório sem autorização

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24/02/2026 às 14:30

Fachin indica Cármen Lúcia para relatar código de ética do STF

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02/02/2026 às 18:37

STF exclui receitas próprias do Ministério Público da União do limite do arcabouço fiscal

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29/01/2026 às 6:30

Justiça de SC suspende lei que proibia cotas raciais em universidades

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27/01/2026 às 17:26

Fachin defende Toffoli e a atuação do STF no inquérito do Banco Master

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23/01/2026 às 15:30

Justiça analisa gratificação por mortes em ações policiais no Rio

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28/12/2025 às 15:00

Governo sanciona porte de arma para policiais legislativos estaduais

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24/12/2025 às 12:01

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

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23/12/2025 às 6:00

STF valida regra da Reforma da Previdência que reduz aposentadoria por incapacidade

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22/12/2025 às 13:30

Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões

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20/12/2025 às 12:01

Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF confirmar cassação imediata do mandato

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15/12/2025 às 6:30

STF adia para 2026 decisão sobre marco temporal após concluir etapa de sustentações

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12/12/2025 às 9:30

Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

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26/11/2025 às 8:30

Lula indica Jorge Messias para o STF e advogado-geral aguarda sabatina no Senado

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21/11/2025 às 7:00

Fux assume cadeira na Segunda Turma do STF e participa de primeira sessão

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12/11/2025 às 8:30

PGR rejeita mandato remoto e se opõe a tese da defesa de Chiquinho Brazão

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03/10/2025 às 16:07

Senado arquiva PEC da Blindagem que limitava processos contra políticos

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25/09/2025 às 8:30

Alternativas a IOF serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana

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04/06/2025 às 14:30

Congresso dá 10 dias para governo ter alternativa ao aumento do IOF

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29/05/2025 às 14:36

A execução precisa de justiça — não apenas de velocidade

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13/05/2025 às 6:00

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