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Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil

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08/06/2026 às 13:00

Câmara aprova lei que aumenta penas de estupro e assédio sexual

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08/05/2026 às 10:00

Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

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25/03/2026 às 14:30

Câmara aprova projeto que cria crime de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

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20/03/2026 às 8:30

AGU vai ao STF contra decisões que relativizam estupro de vulnerável

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19/03/2026 às 9:30

Governo condena absolvição de homem por estupro de menina de 12 anos

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23/02/2026 às 7:00

Brasil atinge recorde de 1.518 feminicídios em dez anos de lei específica

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05/02/2026 às 15:00

Senado aprova crime para bloqueio de vias com barricadas: pena pode chegar a 5 anos

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27/11/2025 às 8:30

Câmara tenta votar quinto texto do Projeto Antifacção nesta terça-feira

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18/11/2025 às 17:41

DPU acusa prefeito de Florianópolis de criar “controle migratório ilegal” e pede fim da triagem de passageiros

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15/11/2025 às 14:00

PF prende mulher após falsa ameaça de bomba no Aeroporto de Brasília

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28/10/2025 às 6:00

STF derruba liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal

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25/10/2025 às 17:00

Câmara aprova aumento de penas para crimes de facções e uso de escudo humano

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22/10/2025 às 8:30

Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes

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09/10/2025 às 8:00

Confirmada sexta morte suspeita de intoxicação por metanol em SP

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02/10/2025 às 8:30

Intoxicações por metanol em SP mobilizam associações e governo federal

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29/09/2025 às 7:00

Justiça reconhece estelionato afetivo em aplicativos de namoro e abre caminho para indenizações

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14/09/2025 às 3:00

Câmara aprova projeto que criminaliza exercício ilegal da veterinária

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10/09/2025 às 7:30

Homem é condenado a 32 anos de prisão por matar sogros atropelados no interior de SP

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08/08/2025 às 14:30

Nova lei endurece punições para crimes sexuais contra mulheres e busca reduzir impunidade

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03/08/2025 às 3:00

Alisamento com formol é crime, diz Anvisa em novo informe de segurança

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08/07/2025 às 7:00

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

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05/07/2025 às 10:00

Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

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17/06/2025 às 14:00

Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação

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10/06/2025 às 9:30

STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro

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04/06/2025 às 16:00

TRF3 confirma decisão contra ator argentino por crime sexual ocorrido em 2009; vítima tinha 16 anos na época

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23/03/2025 às 14:10

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22/01/2025 às 7:53

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07/12/2024 às 11:04