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CCJ

CCJ da Câmara aprova PEC que dá fim a aposentadoria compulsória de juízes como punição

CCJ da Câmara aprova PEC que dá fim a aposentadoria compulsória de juízes como punição

09/07/2026 às 11:00

Alcolumbre segura PEC do fim da escala 6×1 e adia debate no Senado

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12/06/2026 às 8:00

CCJ aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central

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10/06/2026 às 17:00

PEC do fim da escala 6×1 entra em discussão e Senado define tramitação

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09/06/2026 às 16:00

CCJ da Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos

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19/05/2026 às 13:00

Jorge Messias defende, em sabatina no Senado, autocontenção do STF e Estado laico

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29/04/2026 às 12:27

Escala 6×1: CCJ trava votação e abre disputa jurídica no Congresso

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15/04/2026 às 16:37

Relator na CCJ dá parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF

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15/04/2026 às 7:00

Câmara avança com projeto que obriga reciclagem para condenados por crimes de trânsito

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23/03/2026 às 8:30

TST escolhe ministra Kátia Arruda para vaga no CNJ a partir de 2026

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30/12/2025 às 8:30

CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas de condenados por atos golpistas

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17/12/2025 às 17:00

CCJ do Senado reduz prazo de vista e acelera votação do PL da Dosimetria

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17/12/2025 às 13:30

Manifestações em capitais contestam projeto que reduz penas do 8 de janeiro

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15/12/2025 às 8:30

Vista coletiva adia análise do parecer que nega cassação de Carla Zambelli na CCJ

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03/12/2025 às 8:30

Governo rejeita parecer sobre jornada de 40 horas e insiste no fim da escala 6×1

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03/12/2025 às 6:30

Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

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26/11/2025 às 8:30

Lula indica Jorge Messias para o STF e advogado-geral aguarda sabatina no Senado

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21/11/2025 às 7:00

Senado reconduz Paulo Gonet à PGR em meio a debates sobre atuação no caso golpista

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13/11/2025 às 6:30

Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes

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09/10/2025 às 8:00

Senado arquiva PEC da Blindagem que limitava processos contra políticos

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25/09/2025 às 8:30

Senado avalia PEC da Blindagem que limita ações contra parlamentares nesta quarta (24)

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24/09/2025 às 8:00

Lula indica Carlos Brandão para o STJ; nome será avaliado pelo Senado

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28/05/2025 às 14:30

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