EXCLUSIVO ASSINANTES
Em LexLegal, sua marca se destaca! Clique e anuncie aqui!

ação civil pública

Ministério Público pede R$ 120 milhões de Virgínia Fonseca e Blaze por publicidade de bets

Ministério Público pede R$ 120 milhões de Virgínia Fonseca e Blaze por publicidade de bets

10/07/2026 às 8:00

Justiça manda suspender plataforma de apostas que atuava sem licença no Rio

Justiça manda suspender plataforma de apostas que atuava sem licença no Rio

08/07/2026 às 9:00

TST manda indústria ampliar presença de mulheres em cargos de gerência

TST manda indústria ampliar presença de mulheres em cargos de gerência

29/06/2026 às 16:00

Ação judicial tenta barrar térmicas a carvão em leilão de energia

Ação judicial tenta barrar térmicas a carvão em leilão de energia

06/03/2026 às 11:30

STJ define teses sobre planos de saúde e alcance de ações civis públicas

STJ define teses sobre planos de saúde e alcance de ações civis públicas

26/02/2026 às 7:00

ESG vira alvo de ações por propaganda enganosa

ESG vira alvo de ações por propaganda enganosa

24/02/2026 às 3:00

Ministério Público processa Shopping Pátio Higienópolis por racismo contra adolescentes

Ministério Público processa Shopping Pátio Higienópolis por racismo contra adolescentes

24/01/2026 às 13:00

MPF processa líderes de bloqueio da Dutra e pede indenização por dano moral coletivo

MPF processa líderes de bloqueio da Dutra e pede indenização por dano moral coletivo

26/11/2025 às 7:30

Defensoria Pública de SP aciona Justiça contra demolições em São Sebastião, no litoral norte

Defensoria Pública de SP aciona Justiça contra demolições em São Sebastião, no litoral norte

10/11/2025 às 8:00

STJ mantém exclusão de Dirceu, Genoino e Delúbio de ação do mensalão

STJ mantém exclusão de Dirceu, Genoino e Delúbio de ação do mensalão

21/10/2025 às 15:00

Supermercado deve pagar em dobro por trabalho no dia da eleição, decide TST

Supermercado deve pagar em dobro por trabalho no dia da eleição, decide TST

05/10/2025 às 14:00

MP do Rio aciona Justiça para suspender show de Leonardo em Teresópolis

MP do Rio aciona Justiça para suspender show de Leonardo em Teresópolis

13/09/2025 às 13:45

MPF pede suspensão de concursos da Marinha por irregularidades na aplicação da Lei de Cotas

MPF pede suspensão de concursos da Marinha por irregularidades na aplicação da Lei de Cotas

10/09/2025 às 7:00

Colgate é condenada por promessa de “12 horas de eficácia”: os impactos para a propaganda brasileira

Colgate é condenada por promessa de “12 horas de eficácia”: os impactos para a propaganda brasileira

04/09/2025 às 3:00

Souto Correa representa LATAM em ação civil pública sobre atrasos e cancelamentos de voos

Souto Correa representa LATAM em ação civil pública sobre atrasos e cancelamentos de voos

03/09/2025 às 10:30

TST condena empresa por investigar antecedentes criminais e restrição de crédito em candidatos a emprego

TST condena empresa por investigar antecedentes criminais e restrição de crédito em candidatos a emprego

15/08/2025 às 15:00

MP denuncia abandono de mil búfalos no Maranhão e cobra ação imediata contra pecuarista

MP denuncia abandono de mil búfalos no Maranhão e cobra ação imediata contra pecuarista

12/07/2025 às 15:00

MPF aciona Justiça para suspender resolução do CFM que restringe tratamentos para crianças e adolescentes trans

MPF aciona Justiça para suspender resolução do CFM que restringe tratamentos para crianças e adolescentes trans

27/06/2025 às 7:30

Desastre de Mariana: MP move ação contra escritórios de advocacia por cláusulas abusivas 

Desastre de Mariana: MP move ação contra escritórios de advocacia por cláusulas abusivas 

17/05/2025 às 15:54

CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

03/11/2024 às 12:54