TST divulga lista de candidatos ao CNJ com 19 magistrados da Justiça do Trabalho

Da redação de LexLegal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nesta sexta-feira (16) a relação de magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho que manifestaram interesse em concorrer às vagas destinadas ao ramo trabalhista no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha dos indicados ocorrerá em sessão do Tribunal Pleno do TST, conforme previsto no regimento interno da Corte.

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Ao todo, 19 nomes foram inscritos no processo: seis desembargadoras e desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho e 13 juízas e juízes de primeiro grau. Eles concorrem às duas cadeiras reservadas à Justiça do Trabalho no CNJ, uma destinada a magistrado de segundo grau e outra a magistrado de primeiro grau, compondo a estrutura plural do órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.

Entre os candidatos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho estão Eloina Maria Barbosa Machado, do TRT da 5ª Região (Bahia); Flávia Simões Falcão, do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins); José Luis Campos Xavier, do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro); Marçal Henri dos Santos Figueiredo, do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul); Paulo Regis Machado Botelho, do TRT da 7ª Região (Ceará); e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região (Paraná).

Na disputa pela vaga destinada a juíza ou juiz do Trabalho de primeiro grau estão Francisco Pedro Jucá, da 2ª Região (São Paulo); Gerfran Carneiro Moreira, da 11ª Região (Amazonas e Roraima); Guilherme Guimarães Ludwig, da 5ª Região (Bahia); Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, da 11ª Região (Amazonas e Roraima); Narayana Teixeira Hannas, da 18ª Região (Goiás); Nedir Veleda Moraes, da 17ª Região (Espírito Santo); Ney Stany Morais Maranhão, da 8ª Região (Pará e Amapá); Noemia Aparecida Garcia Porto, da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins); Patrícia Maeda, da 15ª Região (Campinas, São Paulo); Rafael Marcílio Xerez, da 7ª Região (Ceará); Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 11ª Região (Amazonas e Roraima); Thomaz Moreira Werneck, da 2ª Região (São Paulo); e Tiago Mallmann Sulzbach, da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

O CNJ é composto por 15 integrantes, entre ministros de tribunais superiores, magistrados de diferentes ramos do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos indicados pelo Congresso Nacional. No caso da Justiça do Trabalho, a Constituição determina que o colegiado conte com um desembargador ou desembargadora de TRT e um juiz ou juíza do Trabalho de primeiro grau, ambos escolhidos pelo TST.

Os indicados que forem selecionados pelo Tribunal Pleno substituirão o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região, e o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 15ª Região, cujos mandatos no Conselho se encerram neste ano. A renovação periódica das cadeiras garante a rotatividade institucional e a diversidade de experiências na formulação de políticas judiciárias nacionais.

Criado pela Emenda Constitucional nº 45, o CNJ exerce papel central na modernização e na fiscalização administrativa do Judiciário, além de atuar na formulação de metas nacionais, no controle disciplinar da magistratura e na promoção de políticas públicas voltadas ao acesso à Justiça, transparência e eficiência da prestação jurisdicional.

Para a Justiça do Trabalho, a presença no CNJ é estratégica, pois assegura que as especificidades do ramo trabalhista sejam consideradas nas decisões de alcance nacional, especialmente em temas como gestão processual, políticas de conciliação, informatização dos serviços judiciais e proteção de direitos sociais fundamentais.

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A definição dos nomes pelo TST deve ocorrer nas próximas semanas, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, quando os ministros irão deliberar sobre as indicações que serão encaminhadas para a composição do Conselho Nacional de Justiça.