TST discute jornada estendida em atividades insalubres nesta quinta (12)
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marca para a próxima quinta-feira (12), às 9h, audiência pública sobre a validade de normas coletivas que esticam a jornada em locais insalubres. A discussão foca na dispensa de licença prévia de autoridades competentes para autorizar esse regime.
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O processo integra a sistemática de recursos repetitivos, sob o Tema 149, o que significa que o resultado servirá de regra para casos semelhantes em todo o país. O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator da matéria, conduz o encontro para coletar depoimentos técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida.
Representantes da indústria, do setor de saúde e sindicatos de saneamento e agroindústria estão confirmados como expositores. Entidades como CNI, CNS e federações industriais do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terão dez minutos cada para defender seus pontos de vista.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) também terá espaço para manifestação ao final das apresentações. Todo o debate será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
