TST considera legal greve dos Correios e mantém reajuste de 5,10%
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta terça-feira (30), que não foi abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas de paralisação. A Corte também manteve a validade das cláusulas pré-existentes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, com base na inflação acumulada até a data-base da categoria.
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Os termos do julgamento foram fixados pela ministra relatora Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC). Apesar do reconhecimento da legalidade do movimento paredista, o TST determinou o desconto dos dias parados nos salários dos trabalhadores, com valores a serem divididos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, calculadas de forma individualizada para cada empregado. A greve teve início em 16 de dezembro.
A decisão encerra o dissídio coletivo da categoria e põe fim à campanha salarial, cuja data-base estava fixada em 1º de agosto. Com o encerramento do julgamento, a expectativa é de que os empregados retomem as atividades normalmente a partir desta quarta-feira (31). Durante a paralisação, a relatora havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios em atividade, em razão do caráter essencial do serviço postal.
O movimento grevista concentrou-se em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A paralisação ocorreu em meio a um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal, que acumula déficits bilionários.
Na véspera do julgamento, os Correios anunciaram um plano que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil empregados. A empresa, cujo capital é integralmente público, estuda ainda a contratação de até R$ 12 bilhões em linhas de crédito junto aos principais bancos do país.
Para Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), o resultado do julgamento atende às expectativas centrais da categoria. “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise”, afirmou.
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Procurada, a empresa não se manifestou sobre a decisão do TST até o fechamento da reportagem.
Com a sentença normativa, as cláusulas do acordo coletivo anterior permanecerão válidas por um ano, até a próxima data-base, em 1º de agosto. A partir de 2026, entretanto, as regras deixarão de vigorar automaticamente, exigindo nova rodada de negociações entre sindicatos e a direção dos Correios. Esse cenário pode abrir espaço para tentativas de flexibilização de contratos e redução de benefícios, como parte da estratégia da empresa para cortar despesas.
