TSE proíbe uso de IA em redes sociais na reta final das eleições de 2026
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade as normas que vão blindar as eleições de outubro contra o uso abusivo de inteligência artificial. A principal restrição proíbe qualquer postagem de conteúdo manipulado nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes.
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A medida atinge diretamente alterações de imagem e voz de candidatos ou figuras públicas, visando frear a disseminação de desinformação no momento crítico da escolha do eleitor. Além disso, a Corte proibiu que ferramentas de IA ofereçam sugestões de voto aos usuários, mesmo quando questionadas, para impedir a interferência de algoritmos na decisão popular.
O pacote de resoluções também foca no combate à misoginia digital, vetando montagens que envolvam candidatas em contextos de nudez ou pornografia. O TSE reafirmou a responsabilidade das plataformas de internet, que podem ser punidas judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais de forma ágil.
Para equilibrar o jogo, os ministros garantiram a liberdade de expressão em ambientes acadêmicos e movimentos sociais durante a pré-campanha. Manifestações políticas espontâneas em escolas e universidades foram liberadas, assim como a panfletagem em locais públicos, desde que não obstruam a circulação de pedestres.
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Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, as novas regras tentam antecipar os desafios tecnológicos de um pleito que escolherá desde o presidente da República até deputados estaduais. Na última semana, o tribunal já havia definido diretrizes sobre o transporte de eleitores e a divulgação de pesquisas, fechando o cerco contra irregularidades.
