TSE marca julgamento que pode cassar mandato do governador do RJ
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso foi incluído na pauta de julgamentos um dia após a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em ao menos 119 mortes — o episódio mais letal da história do estado.
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O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2023 absolveu o governador e outros acusados de irregularidades na contratação de servidores temporários na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) durante a campanha eleitoral de 2022.
Irregularidades e vantagem eleitoral
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral por meio de contratações sem respaldo legal e pela descentralização de recursos públicos para entidades sem vínculo formal com a administração estadual. O MPE sustenta que essas medidas teriam servido para ampliar a base de apoio político do então candidato à reeleição.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, que deverá apresentar o voto inicial no julgamento. Caso o recurso do Ministério Público seja acolhido, Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível.
Defesa mantém confiança na absolvição
Após a manifestação do MPE, Cláudio Castro declarou que confia na Justiça e reiterou a legalidade de sua atuação durante o processo eleitoral.
“O TRE rejeitou a ação por total inconsistência e falta de provas”, afirmou o governador.
A defesa argumenta que as contratações temporárias seguiam regras previstas em lei estadual, e que a acusação não apresentou provas concretas de que houve utilização eleitoral dos programas administrados pela Ceperj e pela UERJ.
O julgamento ocorre em um momento politicamente sensível para o governo fluminense, marcado por forte tensão entre o governo estadual e o governo federal após os episódios de violência no Rio. O resultado do processo no TSE poderá redefinir o cenário político fluminense e influenciar diretamente o debate eleitoral de 2026.
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Segundo analistas políticos, uma eventual cassação de Castro teria repercussões significativas, sobretudo pela relação do governador com a base bolsonarista e o controle das forças de segurança estaduais, tema central das recentes disputas com o Ministério da Justiça.
