TSE julga pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro

Da redação de LexLegal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo, que volta à pauta um ano após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), apura suspeitas de uso de contratações temporárias em órgãos públicos estaduais para desviar recursos e financiar a campanha de 2022.

Leia também: Demarest e PPM Law assessoram acordo do Atlético Mineiro com a Sports Media Entertainment

O caso foi incluído na pauta de julgamentos poucos dias depois da Operação Contenção, deflagrada no Complexo da Penha e que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Embora sem relação direta com o processo eleitoral, a operação reacendeu o debate político sobre a gestão de Castro e a atuação do governo estadual em temas sensíveis de segurança pública.

A acusação apresentada pelo MPE sustenta que o governador se beneficiou da contratação irregular de milhares de servidores temporários para abastecer financeiramente sua campanha. Segundo o órgão, os pagamentos eram feitos “na boca do caixa”, em dinheiro vivo, e sem critérios transparentes de seleção.

Contratações sob suspeita

De acordo com a denúncia, as contratações suspeitas chegaram a 27 mil pessoas na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — todas realizadas durante o período eleitoral de 2022. As investigações apontam que parte dos contratados teria sido indicada por motivos políticos, com indícios de favorecimento eleitoral.

Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro por 4 votos a 3, entendendo que, mesmo havendo irregularidades, não havia prova direta de sua participação nas contratações e de que os atos tivessem alterado o resultado das urnas. A maioria dos desembargadores considerou que o suposto esquema, ainda que grave, não teria sido determinante para a vitória do governador no primeiro turno.

O voto vencido do relator

O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, divergiu da maioria e votou pela cassação do mandato. Em seu voto, Simão afirmou que as contratações irregulares ficaram demonstradas e que elas afetaram a lisura da disputa eleitoral, beneficiando diretamente o candidato Cláudio Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, destacou o magistrado em seu voto.

Apesar do entendimento do relator, prevaleceu o argumento de que o governador não teve envolvimento comprovado nos pagamentos nem teria ordenado as contratações. Assim, a absolvição foi mantida até o julgamento final no TSE.

Julgamento com potencial político

A análise do caso pelo plenário do TSE ocorre em meio a um cenário de forte repercussão política. Se o tribunal acatar o recurso do Ministério Público e decidir pela cassação, Cláudio Castro poderá perder o cargo e ficar inelegível. O processo ainda pode ter desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja recursos da defesa.

O julgamento reacende o debate sobre uso da máquina pública em campanhas eleitorais, tema recorrente em cortes eleitorais e objeto de interpretações divergentes sobre o limite entre gestão administrativa e propaganda indireta.

Castro foi eleito no primeiro turno em 2022, com 60% dos votos válidos — cerca de 2,6 milhões a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). Caso o TSE reforme a decisão do TRE-RJ, o tribunal poderá determinar a realização de novas eleições no estado.

Veja também: Produção industrial recua 0,4% em setembro e juros altos travam investimentos

O resultado do julgamento deve definir não só o futuro político do governador, mas também o tom das relações entre o Palácio Guanabara e o Tribunal Eleitoral nos próximos meses, num momento em que o Rio de Janeiro vive tensão entre segurança pública, crise fiscal e investigações sobre o uso de recursos públicos.