TSE inicia audiências para definir regras das Eleições 2026
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a discutir nesta terça-feira (3) as normas que vão reger a disputa eleitoral de 2026. O tribunal recebeu 1.423 sugestões de mudanças em textos que tratam desde o uso de redes sociais até o financiamento de campanhas.
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O ministro Nunes Marques, relator das resoluções, propôs aumentar o rigor contra ataques ao sistema eletrônico de votação. Pela proposta, plataformas digitais seriam obrigadas a remover conteúdos ofensivos ao processo eleitoral por conta própria, sem depender de uma ordem judicial prévia.
O pacote de mudanças também sugere flexibilizar ações na pré-campanha. A ideia é liberar transmissões ao vivo (lives) e manifestações em universidades e movimentos sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem financiamento partidário nesses atos específicos.
Sobre a inteligência artificial, o tribunal deve manter as restrições severas aprovadas em 2024. Continua proibido o uso de “deep fakes”, que são vídeos ou áudios manipulados digitalmente para criar situações falsas envolvendo candidatos reais ou fictícios.
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A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu o rigor ético para evitar a insegurança jurídica durante o pleito. Segundo a legislação, todos os ajustes nas resoluções precisam ser debatidos e aprovados pelo plenário da Corte até o dia 5 de março.
