TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e convocar novas eleições
Da Redação de LexLegal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União). A Corte também atingiu votos suficientes para declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. O julgamento analisa abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, com foco na distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral.
A sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (30) para a proclamação oficial do resultado. O tribunal negou recurso da defesa contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia apontado ilegalidades na entrega de cestas básicas e reformas habitacionais. No início deste mês, Denarium deixou o cargo para tentar uma vaga no Senado, o que levou o então vice, Edilson Damião, ao comando do estado.
Leia também: Fim da escala 6×1 divide Congresso e pressiona empresas
Abuso de poder e programas sociais
A maioria dos ministros entendeu que a chapa utilizou a máquina pública de forma indevida para influenciar o pleito. A defesa de Denarium buscou anular a cassação sob o argumento de que não houve irregularidades.
Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. O argumento não convenceu a maior parte do colegiado, que seguiu o entendimento de que a conduta desequilibrou a disputa.
Cenário de novas eleições estaduais
Com a cassação do governador em exercício, o TSE deve determinar a realização de um novo pleito suplementar em Roraima. O estado vive um cenário de instabilidade política desde 2023, quando as primeiras decisões regionais foram proferidas. A execução da medida costuma ocorrer logo após a publicação do acórdão, salvo se houver decisão específica para aguardar eventuais embargos.
Veja também: Show da Shakira no RJ: Crea-RJ multa empresa sem registro por morte em montagem de palco
O desfecho do caso na próxima quinta-feira consolidará o entendimento da Corte sobre o uso de programas assistenciais em períodos proibidos pela legislação eleitoral.
