Trump sanciona esposa de Moraes com Lei Magnitsky e amplia crise
Da redação de LexLegal
O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky. Trata-se de um mecanismo jurídico norte-americano criado para restringir bens e atividades financeiras de estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, e que nos últimos anos passou a ser utilizado em disputas políticas globais.
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Segundo comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os ativos de Viviane em território americano estão bloqueados, bem como as operações de empresas associadas a ela – entre as quais a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sediada em São Paulo. Na prática, a medida impede que tanto Viviane quanto Alexandre de Moraes acessem o sistema financeiro norte-americano, façam uso de cartões de crédito de bandeira dos EUA ou mantenham transações com empresas e cidadãos americanos.
Essa decisão se soma à sanção imposta em julho contra o próprio Moraes. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de ser “violador de direitos humanos” e responsável por “uma campanha de censura” no Brasil, embora não tenha apresentado provas que sustentassem tais alegações. No caso de Viviane, o governo norte-americano limitou-se a indicar que a medida decorre de sua ligação direta com o magistrado brasileiro.
O governo Trump anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. — Imagem: Departamento do Tesouro dos EUA
Sinal de retaliação política
A escolha do alvo reforça a leitura de que as sanções têm caráter político e se inserem em um movimento de retaliação contra Moraes. O contexto é marcado pela condenação, em agosto, do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado — decisão tomada pelo STF, da qual Moraes foi figura central.
Diplomatas brasileiros, ouvidos de forma reservada, avaliam que a adoção da Lei Magnitsky nesse caso representa um gesto de Washington em favor de Bolsonaro. Um interlocutor do Itamaraty descreveu a ação como “uma escalada inédita” na relação entre os dois países, que pode comprometer a cooperação em áreas estratégicas.
A tensão já vinha crescendo desde julho, quando o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de vistos para ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. Pouco depois, o Washington Post revelou que membros do governo Trump discutiam com aliados brasileiros a extensão das sanções para pessoas próximas ao magistrado.
Um funcionário do Departamento de Estado, ouvido sob condição de anonimato, chegou a admitir que a medida “mina a credibilidade dos EUA como defensores da democracia”, ao sancionar um juiz de Suprema Corte estrangeira por motivos essencialmente políticos.
Lei Magnitsky: de Moscou ao mundo
A Lei Magnitsky nasceu em 2012, durante o governo Barack Obama, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção bilionário e morreu em uma prisão de Moscou em 2009. A norma foi desenhada para atingir oligarcas e autoridades russas, congelando bens nos EUA e restringindo o acesso ao sistema financeiro internacional.
Com a ampliação de 2016, transformou-se na Global Magnitsky Act, de alcance mundial. Desde então, tornou-se uma das ferramentas mais poderosas da política externa americana, usada para sancionar agentes de países como Venezuela, Arábia Saudita e China. Seu impacto decorre do bloqueio ao sistema financeiro internacional, ainda fortemente ancorado no dólar, razão pela qual é apelidada de “pena de morte financeira”.
Especialistas alertam que a decisão inaugura um precedente preocupante: sancionar magistrados de cortes constitucionais de países democráticos por discordância de decisões judiciais. Essa postura, argumentam, deturpa o propósito original da lei, que nasceu para enfrentar regimes autoritários e violações flagrantes de direitos humanos.
Escalada nas relações Brasil-EUA
Com a nova medida, a crise entre Brasília e Washington ganha novo capítulo. Parlamentares brasileiros já falam em “ingerência externa inaceitável” e pressionam o governo Lula a responder de forma dura. No Palácio do Planalto, assessores avaliam que a sanção “fere a independência do Judiciário” e desafia a soberania nacional.
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O Planalto também se preocupa com o efeito simbólico: em um momento em que o Brasil busca se afirmar como ator global em temas como clima e governança internacional, a ofensiva norte-americana coloca o país no centro de um embate diplomático que poderá reverberar nas próximas rodadas de negociação multilateral.
