Trump pode tomar Gaza? Entenda o que diz o Direito Internacional e por que a proposta foi amplamente condenada

Luciano Teixeira – São Paulo

A declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre assumir o controle da Faixa de Gaza gerou uma onda de condenações internacionais. Durante uma coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, Trump afirmou que os EUA deveriam assumir a “posse” de Gaza e transformá-la em um polo de desenvolvimento. O plano, que inclui a retirada forçada de palestinos do território, foi imediatamente classificado como ilegal por especialistas em Direito Internacional e órgãos multilaterais, como a ONU.

A proposta de Trump esbarra em princípios fundamentais do Direito Internacional, incluindo normas que proíbem a transferência forçada de populações. O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas alertou que qualquer deslocamento compulsório da população palestina constituiria uma “violação grave” do direito humanitário internacional. “Qualquer transferência forçada de palestinos para fora de Gaza é estritamente proibida”, afirmou a entidade em comunicado.

A legalidade da proposta sob o ponto de vista do Direito Internacional

O Direito Internacional Humanitário, estabelecido pelas Convenções de Genebra e outros tratados, determina que a ocupação de um território não concede ao ocupante direitos de propriedade sobre a região. Além disso, a transferência forçada de populações civis por um Estado ocupante é considerada crime de guerra pelo Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo analistas, a proposta de Trump viola diretamente essas normas.

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“O que Trump sugeriu, na prática, se enquadra como limpeza étnica e deportação em massa, violações graves do Direito Internacional vigente. No passado, práticas assim ocorreram com frequência, mas hoje são estritamente proibidas. O problema é que os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma. Isso significa que, na prática, o país não está sob a jurisdição do TPI, o que limita a possibilidade de responsabilização direta de Trump ou de seu governo”, avalia Paulo Borba Casella, professor titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP.

“É a orquestração da ópera bufa por um sujeito que ignora regras internacionais, o Direito Internacional, o multilateralismo e o bom senso da diplomacia. Trump arruína a credibilidade e deteriora rapidamente o mundo que foi construído e arquitetado pelos Estados Unidos desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Ele enxerga as relações internacionais como um espaço em que não há freios para a realpolitik e o unilateralismo“, afirma José Renato Ferraz da Silveira, especialista em política externa e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul.

Para o professor, esse episódio reforça o desconhecimento, a ignorância e a preguiça de Trump de lidar com o complexo e multifacetado mundo do século XXI. “Pensemos: como evacuar dois milhões de pessoas e alocar esse grande contigente nos países vizinhos? A bully diplomacy de Trump não sairá vitoriosa em tantos erros e desacertos grotescos”, diz.

Jon Alterman, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA e especialista em Oriente Médio, afirmou que os moradores de Gaza dificilmente aceitariam qualquer reassentamento. “Muitos moradores de Gaza descendem de palestinos que fugiram de partes do atual Israel e nunca puderam retornar para suas casas anteriores. Estou cético de que muitos estariam dispostos a deixar até mesmo uma Gaza destruída”, destaca.

O deslocamento de palestinos também encontra forte oposição de países árabes vizinhos, como Egito e Jordânia, que temem uma desestabilização regional caso grandes contingentes de refugiados palestinos cruzem suas fronteiras.

Impacto político e diplomático

A proposta de Trump foi rapidamente rejeitada por diversas nações e entidades internacionais. A Arábia Saudita, que tem discutido uma possível normalização das relações com Israel, reforçou sua posição contrária a qualquer deslocamento forçado de palestinos. “Nosso compromisso com a causa palestina é inegociável”, afirmou o governo saudita em comunicado oficial.

A França também se posicionou contra o plano, afirmando que “qualquer tentativa de deslocamento da população de Gaza viola o direito internacional e mina os esforços de uma solução justa para o conflito no Oriente Médio”.

A Turquia classificou a proposta como “inaceitável”, e o Egito alertou que qualquer movimento de palestinos para a Península do Sinai poderia comprometer seu tratado de paz com Israel, um dos pilares da estabilidade regional nas últimas décadas.

A Autoridade Palestina e o Hamas também rejeitaram a proposta. O grupo extremista palestino classificou a ideia como uma “tentativa racista de apagar a identidade e a causa palestina”, enquanto a liderança política palestina em Ramallah afirmou que não aceitará nenhuma alternativa que não seja a criação de um Estado Palestino independente.

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“Há em um curso uma reação equilibrada, em discursos e notas, e um espanto e perplexidade dos diplomatas de muitos países (até brasileiros), das instituições multilaterais e dos “antigos aliados” em relação à Trump tanto no que concerne a Gaza como nas bravatas em relação às taxações e supostas anexações. O que já dizíamos, no ano passado, que o mundo ficaria incerto e confuso sob a administração Trump 2.0 se confirmou. O que podemos apontar nessa situação é que há um constrangimento mundial”, destaca Silveira.

“Trump tem um histórico de lançar ideias absurdas para depois negociar algo mais ‘moderado’. Ele já fez isso no passado com acordos comerciais e até mesmo em questões diplomáticas, como na relação com a Coreia do Norte. Mas, neste caso específico, essa tática é extremamente perigosa. Ele está lidando com um conflito de décadas, que já deixou dezenas de milhares de mortos e milhões de deslocados. Tratar um problema humanitário dessa magnitude como um ‘negócio imobiliário’ é irresponsável e pode gerar ainda mais instabilidade na região”, analisa Casella.

Dentro de Israel, a proposta de Trump gerou reações mistas. Benny Gantz, ex-chefe das Forças de Defesa de Israel e líder centrista, descreveu a proposta como “criativa e intrigante”, mas destacou a necessidade de priorizar a segurança dos reféns israelenses ainda em Gaza. Já o ex-ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, conhecido por suas posições ultranacionalistas, defendeu abertamente a retirada dos palestinos de Gaza, chamando a ideia de “uma estratégia correta para garantir a segurança de Israel”.

Movimentos da extrema direita israelense também demonstraram apoio à proposta. O grupo Nachala, que promove assentamentos judaicos em áreas palestinas, declarou que “nenhuma parte da Terra de Israel deve ficar sem assentamento judaico” e defendeu a criação de colônias israelenses em Gaza caso a região fosse esvaziada.

O futuro incerto da reconstrução de Gaza

O anúncio de Trump trouxe à tona a questão da reconstrução de Gaza, devastada após 15 meses de conflito entre Israel e Hamas. O presidente americano sugeriu que o enclave poderia se tornar a “Riviera do Oriente Médio” caso fosse completamente reconstruído sob administração americana. Contudo, especialistas alertam que a destruição da infraestrutura básica de Gaza – incluindo fornecimento de água, eletricidade e hospitais – significa que qualquer projeto de reconstrução demandaria décadas.

Segundo um relatório da ONU e do Banco Mundial, mais de 170 mil prédios foram danificados ou destruídos em Gaza, totalizando cerca de 69% das estruturas do território. A limpeza dos escombros, estimada em 50 milhões de toneladas de detritos, pode levar mais de duas décadas e custar bilhões de dólares.

Mohamad Mustafa, primeiro-ministro da Autoridade Palestina, defende que a reconstrução de Gaza deve ocorrer sob supervisão internacional, sem interferência dos Estados Unidos ou de Israel. “Precisamos de um plano de reconstrução baseado no direito dos palestinos à autodeterminação, e não em interesses externos”, afirmou.

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A proposta de Trump para Gaza enfrenta sérias barreiras legais, diplomáticas e práticas. O Direito Internacional claramente proíbe a transferência forçada de populações, e a forte resistência de países árabes e da própria população palestina torna a execução do plano improvável. Além disso, a reconstrução de Gaza permanece um desafio colossal, com custos bilionários e uma crise humanitária sem precedentes.

“Esse tipo de declaração [de Trump] gera insegurança jurídica. Empresas e investidores começam a questionar se os EUA ainda seguem as regras internacionais ou se vão agir unilateralmente, sem respeitar tratados e convenções. Isso pode afetar acordos comerciais, parcerias econômicas e até mesmo a estabilidade de mercados globais. Se essa proposta continuar sendo levada adiante, a pressão internacional sobre os EUA deve aumentar, e Trump pode enfrentar desafios diplomáticos cada vez maiores” explica Casella.

“Trump tensiona em diversos temas sensíveis e ajuda a desmontar a ordem global. Como já vimos em relação às taxações, Trump será forçado a reconsiderar e recuar dessas situações e planos patéticos”, afirma Silveira.

Embora alguns especialistas vejam as declarações de Trump como parte de uma estratégia de negociação, o consenso entre analistas é que a ideia de uma “Gaza sem palestinos” representa um retrocesso nos esforços para alcançar a paz no Oriente Médio. Com a comunidade internacional rejeitando a proposta e os palestinos determinados a permanecer em sua terra, a possibilidade de Trump concretizar seu plano parece extremamente remota.

“Trump governa como um empresário que quer ‘fechar negócios’ e vê a política internacional como um grande tabuleiro de xadrez. Mas o que funciona no mundo corporativo não necessariamente se aplica à geopolítica. O desafio para ele será lidar com as consequências de suas ações. A história mostra que declarações irresponsáveis podem ter impactos duradouros. Resta saber se ele será capaz de administrar essas tensões ou se continuará agindo de forma impulsiva”, alerta Paulo Casella.