Tribunal de Haia inicia audiência contra Rodrigo Duterte por crimes na guerra às drogas nas Filipinas
Da redação de LexLegal
A audiência de confirmação de acusações contra o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte começou nesta segunda-feira (23), em Haia. O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidirá se existem evidências suficientes para levar o político a julgamento por crimes contra a humanidade.
Leia também: Mercado corta projeções de Selic, inflação e dólar com otimismo para o PIB
O processo foca nos assassinatos e tentativas de homicídio ocorridos entre 2011 e 2019, durante a violenta campanha de combate ao narcotráfico nas Filipinas. Duterte foi entregue à corte em março de 2025, após ter sua prisão decretada e cumprida pelas autoridades de seu próprio país.
As sessões na Sala de Audiências I contam com a participação da Promotoria, da defesa e de representantes das vítimas. O cronograma prevê debates nos dias 23, 24, 26 e 27 de fevereiro, sob o comando da juíza Iulia Antoanella Motoc e de suas colegas de colegiado.
Devido ao estado de saúde de Duterte, a Câmara adotou medidas especiais recomendadas por peritos médicos para facilitar sua participação. As audiências foram limitadas a três horas diárias, com pausas a cada hora e um intervalo obrigatório no meio da semana de trabalho.
O objetivo desta fase pré-processual é puramente técnico e serve para filtrar as denúncias que possuem base sólida. Caso os magistrados confirmem as acusações, o caso será transferido para uma Câmara de Julgamento, iniciando a etapa final da persecução penal internacional.
Veja também: Nova interpretação sobre a emissão de debêntures para as empresas
O início dos trabalhos ocorre após um adiamento em setembro de 2025, provocado por questionamentos da defesa sobre a capacidade física do réu. Em janeiro deste ano, os juízes consideraram o ex-mandatário apto a enfrentar o procedimento legal e mantiveram o calendário atual.
