Tribunal condena empresa de água a indenizar moradores por mau cheiro de esgoto
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação da Copasa a indenizar três moradores de Conselheiro Lafaiete por danos morais. O motivo é o mau cheiro constante exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Rio Bananeiras, no bairro Satélite. Inaugurada em 2010, a unidade emite gases com odor de “ovo podre”, especialmente durante a noite, frustrando a vizinhança que convive com o problema há anos.
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A decisão da 3ª Câmara Cível validou a sentença da 4ª Vara Cível da comarca, fixando o pagamento de R$ 4 mil para cada autor. A concessionária tentou reverter a punição alegando um acordo firmado em 2018 com o Ministério Público para reduzir as emissões de gás sulfídrico, mas a Justiça entendeu que o incômodo persistiu. Para a relatora, desembargadora Luzia Peixôto, a empresa não demonstrou que as ações tomadas surtiram efeito.
“Não obstante as alegações da requerida, não há comprovação nos autos de que as medidas compensatórias foram eficazes”, afirmou a magistrada no acórdão. A desembargadora fundamentou o voto na responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público, conforme a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Os desembargadores Jair Varão e Alberto Diniz Junior seguiram o entendimento de que a falha no serviço gerou dano passível de reparação.
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O processo tramitou sob o número 1.0000.25.414356-3/001, expondo o impasse ambiental e sanitário que a estação de tratamento impõe à região central de Minas Gerais.
